quinta-feira, 25 de julho de 2024Tributação federal das subvenções governamentais e a lei 14.789/23
A tributação das subvenções sempre foi alvo de inúmeras discussões entre os contribuintes e as Autoridades Administrativas e, recentemente, recebeu novo tratamento por meio da lei 14.789/23, que passou a prever que as receitas de subvenções para investimento devem a integrar a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins..