quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Vitória Rodovalho

Migalheira desde julho/2024.

Advogada no GHBP Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Migalhas de Peso Tributação federal das subvenções governamentais e a lei 14.789/23
quinta-feira, 25 de julho de 2024

Tributação federal das subvenções governamentais e a lei 14.789/23

A tributação das subvenções sempre foi alvo de inúmeras discussões entre os contribuintes e as Autoridades Administrativas e, recentemente, recebeu novo tratamento por meio da lei 14.789/23, que passou a prever que as receitas de subvenções para investimento devem a integrar a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins..