segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Vitória Della Valentina
Migalheira desde outubro/2023.Advogada Tributarista. Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Tributário (PUCMinas) e Compliance (PUCRS).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de março de 2024
A MP 1.202/23, a Meta Fiscal e o Contencioso Tributário
A MP 1.202/23 onerou a folha de salários, revogou o PERSE e limitou as compensações de créditos a fim de zerar o déficit fiscal em 2024. Porém, gerou um aumento do contencioso tributário, com os contribuintes questionando essas medidas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
TRF4 tem posicionamento favorável em afastar o PIS e a Cofins sobre os juros da taxa selic em repetições de indébito
A tese filhote do Tema 962 do STF tem proporcionado vitórias aos contribuintes no Sul do país, com o reconhecimento da não incidência do PIS e da COFINS sobre os juros da Taxa Selic na repetição de indébito.
Migalhas de Peso
domingo, 12 de novembro de 2023
A alíquota zero de IOF nas receitas de exportação e a ilegalidade da solução de consulta 246
A SC Cosit 246 inicialmente determinou a retenção de 0,38% de IOF na remessa de receitas de exportação ao Brasil, porém, devido à sua ilegalidade, foi alterada após seis meses.