quinta-feira, 18 de julho de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Vitória de Souza Torres

Migalheiro desde maio/2024.

Advogada no Terra Tavares Elias Rosa. Pós-graduanda em Processo Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP.

Migalhas de Peso Relativização da impenhorabilidade do bem de família
sexta-feira, 24 de maio de 2024

Relativização da impenhorabilidade do bem de família

STJ tem admitido relativização a impenhorabilidade do bem de família em situações não delimitadas pela lei 8.009/90.