sábado, 23 de novembro de 2024
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Vitória Bragança Sernégio
Migalheira desde abril/2022.Pesquisadora associada da Barretto & Rost Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de abril de 2022
A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente
Gabriel Silva CamposAs empresas estatais devem explicitar os fatos supervenientes que ensejarem a revogação de procedimentos licitatórios, sob pena de infringir os princípios estabelecidos na Lei das estatais e os princípios da transparência e da ampla defesa.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 8 de abril de 2022
MIGALHAS nº 5.327
... decorrente de fato superveniente", por Gabriel Silva Campos e Vitória Bragança Sernégio (Barretto & Rost Advogados). (Clique aqui)
- "Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?", por Renata Oliveira, André Ericsson de Carvalho e Anna Carolina Simões Abrantes (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Crime de obstrução de justiça", por Ivan Navarro Zonta (Lucchesi Advocacia). (Clique aqui)
- "Genérico ou específico? Afinal, qual o dolo exigível no novo regime de improbidade administrativa?", por Rodrigo Valgas dos Santos. (Clique aqui)
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