sexta-feira, 25 de abril de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.086

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Vitor Duarte Gonzaga

Migalheiro desde agosto/2023.

Advogado. Especialista em Direito Imobiliário.

  • Artigos
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de abril de 2025

Insegurança jurídica na aplicação da lei 13786/18 nos loteamentos

VIPVitor Duarte Gonzaga e André Luis Escolastico
A divergência ou inaplicabilidade da lei pelo Judiciário afeta a previsibilidade dos contratos e encarece os lotes, prejudicando a todos. Com o julgamento do REsp 2104086/SP será o fim?