quinta-feira, 24 de junho de 2021MIGALHAS nº 5.129
... parlamentares individuais impositivas. Contudo, na opinião de Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, o mecanismo compromete a transparência e o controle na aplicação dos recursos. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, as transferências especiais na lei orçamentária saltaram de R$ 621 milhões, em 2020, para R$ 1,99 bilhão, em 2021. Entenda. (Clique aqui)
Auxílio-acompanhante
O STF, por maioria, deu provimento a RE para declarar a impossibilidade de concessão e extensão do "auxílio-acompanhante" para todas as espécies de aposentadoria, com modulação dos efeitos, de forma a preservar os direitos dos segurados cujo...