terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Virgínia Cotrim Nery

Migalheira desde agosto/2011.

Sócia do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Novo prazo para aderir ao Refis da Crise: direito das empresas

A autora questiona a manutenção do prazo para consolidação dos débitos do Refis da Crise das pessoas jurídicas, visto que o limite para as pessoas físicas foi prorrogado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Hora extra - Não incidência de contribuição previdenciária

O valor pago a título de hora extra não compõe o salário-contribuição e, por conseguinte, não entra no cálculo da aposentadoria independente do regime de previdência.