domingo, 25 de agosto de 2024

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Vinicius Laender

Migalheiro desde abril/2024.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Pós-graduado em Direito Empresarial e Societário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Sustentabilidade Sócioeconômica e Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Doutorando em Direito pela NOVA School of Law (Portugal).

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quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Concessão de florestas públicas para produção sustentável

Vinicius Laender e Cecília Segre Moneva Viveiros
A lei 11.284/06 sobre gestão de florestas públicas no Brasil foi recentemente regulamentada pelo decreto 12.046/24, abordando cadastro, concessão, monitoramento e restauração florestal. Agora, os órgãos devem implementar e aprimorar políticas públicas para uma gestão eficaz dos recursos florestais.