sábado, 23 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Vinicius Jucá Alves
Migalheiro desde novembro/2003.Sócio do escritório TozziniFreire Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
O julgamento EREsp 1.213.143/RS e o caráter exemplificativo das hipóteses previstas no artigo 11 da lei 9.779/99
Vinicius Jucá Alves e Caroline Junqueira
Com o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.213.143/RS espera-se que a sua ratio decidendi pela não taxatividade das hipóteses previstas no artigo 11 da lei 9.779/99 venha a beneficiar contribuintes com outras hipóteses além da não tributação, como, por exemplo, com operações com produtos imunes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2016
Novo CPC e a antiga medida cautelar de antecipação de garantia
A tutela antecipada antecedente é o equivalente no novo CPC à antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia, que o STJ nos autos do REsp 1.123.669/RS, entendeu ser aplicável à presente situação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de agosto de 2007
Convênio ICMS nº 51/07 – Parcelamento de débitos – Remissão de juros e multas
Vinicius Jucá Alves e Rafael Aluchna de Lima
Em 18 de abril de 2007, o Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”) celebrou o Convênio ICMS 51, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos de ICM e ICMS, bem como de redução de suas multas e demais acréscimos legais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de novembro de 2003
Remissão de juros e multas convênios ICMS nºS 103/2003 E 104/2003
O Conselho Nacional de Política Fazendária (“CONFAZ”), órgão interno do Ministério da Fazenda que congrega todos os Estados da Federação, celebrou recentemente os Convênios de ICMS nºs 103 e 104, assinados em 17 de outubro e publicados no Diário da União em 21 de outubro, que autorizaram os Estados nele enumerados a concederem remissão de multa e juros, bem como parcelamento de débitos fiscais, relacionados a fatos geradores de ICMS ocorridos até 31 de julho de 2003.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Escritórios lançam livro sobre Direito Tributário no STF
... Mendonça, Rafael Gregorin, Rafael Mallmann, Tércio Chiavassa, Vinicius Jucá Alves.
A editora Blucher disponibiliza uma amostra da obra, clique aqui.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 25 de maio de 2021
MIGALHAS nº 5.109
... Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Também participam Vinicius Jucá Alves (TozziniFreire Advogados), como presidente de mesa, Leonardo Branco e Leonardo Freitas de Moraes e Castro, como debatedores. Com início amanhã, o evento acontece até sexta-feira. (Clique aqui)
Rubens Naves Santos Jr. Advogados promove webinar amanhã, às 15h, com foco na questão da violência doméstica contra crianças e adolescentes. O evento contará com a participação de Luciana Temer (presidente do Instituto Liberta) e Bruna Latrofe (técnica de programas sociais na Fundação Abrinq). A mediação do encontro ficará a cargo...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 8 de novembro de 2018
MIGALHAS nº 4.478
...no Centro Fecomercio de Eventos, e contará com a presença de Vinicius Jucá Alves e Christiane Alves Alvarenga, respectivamente sócio e advogada do escritório TozziniFreire Advogados, que estão entre os coautores da publicação. (Clique aqui)
A Academia Brasileira de Letras Jurídicas prepara livro em homenagem ao centenário de Othon Sidou, presidente, por várias anos, dessa entidade, coordenado pelo advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. Na obra serão apresentados os discursos de posses acadêmicas dos juristas José Carlos Barbosa Moreira, José Carlos Moreira Alves,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 13 de junho de 2016
MIGALHAS nº 3.881
...(Clique aqui)
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Tutela antecipada
Os advogados Vinicius Jucá Alves e Christiane Alves Alvarenga, do escritório TozziniFreire Advogados, abordam a antiga medida cautelar de antecipação de garantia, equivalente, no novo CPC, à tutela antecipada antecedente. (Clique aqui)
MP 727 - PPI - Retorno do Estado Regulador
A criação do Programa de Parcerias de Investimentos pela MP 727/16 fixa os objetivos do governo no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de desestatizações e novas parcerias. Essa nova perspectiva se...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Projeto de Reforma Tributária - alterações no Sistema Tributário Naciona
Integrantes do Grupo Fiscal do escritório Pinheiro Neto coordenados por Sérgio Farina
O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....