terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Vinícius de Jesus Pereira
Migalheiro desde julho/2021.Estagiário e bacharelando em Direito na Escola Paulista de Direito - EPD. Também é membro do Grupo de Estudos sobre segurança jurídica no Instituto Ives Gandra.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021
IPI X ISS: a (in) segurança jurídica nos serviços de montagem de produtos industrializados por encomenda
A obscuridade das normas tornam a jurisprudência confusa, deixando o contribuinte desamparado de segurança jurídica no que concerne ao conflito de competência entre o IPI e o ISS.