sábado, 2 de novembro de 2024

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Vinícius da Silva Pacheco

Migalheiro desde outubro/2017.

Sócio do escritório SiqueiraCastro.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2022

STF declara inconstitucionalidade de trechos da polemica lei estadual 9.507/21 que trata das custas judiciais do TJ/RJ

O relator não considerou desproporcional o reajuste das custas e taxas trazidos pela lei. Considerando tal reajuste adequado aos gastos do TJ/RJ.