quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Vilma Leal de Mello Seljan

Migalheira desde maio/2023.

Advogada. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho RJ. Pós graduada em Direito, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes RJ. Membro da Comissão do setor do Direito da Cannabis Medicinal da OAB-RJ. e Presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB Petrópolis.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário

Vladimir Saboia e Vilma Leal de Mello Seljan
A discussão crescente sobre a cannabis medicinal destaca a falta de regulamentação clara no Brasil, limitada atualmente à importação sob prescrição médica; desafios incluem a resistência religiosa e a necessidade de normas mais abrangentes para produção e regulamentação nacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de maio de 2023

Segurança jurídica para prescrição da cannabis medicial e o papel do Estado na garantia da saúde e dignidade humana dos pacientes

Vilma Leal de Mello Seljan
Dentre os diversos textos na tentativa de regulamentar a produção e disponibilização dos derivados da canabis para fins medicinais, pouco ou nada se avançou.