terça-feira, 29 de agosto de 2023MIGALHAS nº 5.675
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Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin abordam o provimento 146 do CNJ, que esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de partilha de bens na união estável, expressando a obrigatoriedade de escritura pública. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
"Same same, but different". Para o procurador Federal Nilo Sérgio Gaião Santos, seja qual for a origem e o real significado, a expressão cai como uma luva para uma comparação entre as arbitragens de investimento e as arbitragens comerciais com o Poder Público. Veja a análise. (Clique aqui)
Arbitragem...