quarta-feira, 17 de julho de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Victor Tavares de Castro

Migalheiro desde maio/2015.

Advogado no Ayres Ribeiro Advogados, professor de Direito Tributário, conselheiro do CCMG, mestre em Direito Público pela FDMC e especialista em Direito pelo IBET.

Migalhas de Peso Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras

Deve ser assegurado o direito das agroindústrias exportadoras ao crédito presumido de IPI na aquisição de insumos utilizados na fase agrícola do processo produtivo.