domingo, 30 de junho de 2024

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Victor Ponte

Migalheiro desde setembro/2023.
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Advogado formado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, com especialização pela ESMAFE RS, mestre pela Universidade de Lisboa, autor do e-book "Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha"

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Migalhas de Peso Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
segunda-feira, 3 de junho de 2024

Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha

VIPVictor Ponte
PEC 3/22 visa revogar dispositivos sobre terrenos de marinha. Audiência pública debateu seu impacto, com críticas à privatização das praias.
Migalhas de Peso Mudanças tecnológicas na gestão do patrimônio da união - Portaria 2.948 SPU/MGI
segunda-feira, 20 de maio de 2024

Mudanças tecnológicas na gestão do patrimônio da união - Portaria 2.948 SPU/MGI

VIPVictor Ponte
A SPU lançou a Estratégia de Transformação Digital 2024-2027, visando melhorar a qualidade e transparência dos serviços públicos. A Portaria 2.948/24 instituiu o MGC no SPUnet para modernizar a gestão de imóveis da União, incluindo terrenos de marinha e marginais.
Migalhas de Peso Uma análise do art.1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco
quarta-feira, 15 de maio de 2024

Uma análise do art.1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco

VIPVictor Ponte
Este artigo examina a inovação do código de normas de Pernambuco sobre a usucapião de bens públicos. A Constituição proíbe usucapião de bens públicos, mas a jurisprudência permite usucapião de domínio útil de imóveis sob aforamento.