terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Victor Ponte
Migalheiro desde setembro/2023.Advogado formado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, com especialização pela ESMAFE RS, mestre pela Universidade de Lisboa, autor do e-book "Regularização de Imóveis em Terrenos de Marinha"
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
A usucapião e a retificação de matrículas de imóveis confinantes com imóveis presumidamente da União
O artigo analisa questões jurídicas de usucapião e retificação de imóveis adjacentes a áreas da União, abordando a insegurança jurídica e a necessidade de comprovação do domínio da União para impedir esses processos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de junho de 2024
Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
PEC 3/22 visa revogar dispositivos sobre terrenos de marinha. Audiência pública debateu seu impacto, com críticas à privatização das praias.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de maio de 2024
Mudanças tecnológicas na gestão do patrimônio da união - Portaria 2.948 SPU/MGI
A SPU lançou a Estratégia de Transformação Digital 2024-2027, visando melhorar a qualidade e transparência dos serviços públicos. A Portaria 2.948/24 instituiu o MGC no SPUnet para modernizar a gestão de imóveis da União, incluindo terrenos de marinha e marginais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de maio de 2024
Uma análise do art.1705 do Código de Normas do Estado do Pernambuco
Este artigo examina a inovação do código de normas de Pernambuco sobre a usucapião de bens públicos. A Constituição proíbe usucapião de bens públicos, mas a jurisprudência permite usucapião de domínio útil de imóveis sob aforamento.