segunda-feira, 16 de dezembro de 2024MIGALHAS nº 6.000
... 5.991/73: Recapitulação e mudanças", por Giovana Salerno Soares, Victor Hugo Callejon Avallone e Marco Torronteguy (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "O uso do precedente no direito brasileiro - O conflito entre precedente e jurisprudência ocasional", por Leonardo Guido (Fraga & Trigo Advogados). (Clique aqui)
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