sexta-feira, 7 de agosto de 2020A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.