segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Vanessa V. Müller

Migalheira desde junho/2016.

Advogada Trabalhista do grupo Employer.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período em que a empregada gestante está em gozo da licença maternidade.