quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Vanessa Inhasz Cardoso

Migalheira desde outubro/2015.

Sócia do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Transação em matéria tributária - MP 899/19

Acreditamos que a medida provisória não vai estimular a inadimplência, e poderá diminuir a quantidade de processos tributários que se acumulam nos tribunais, mas certamente precisaremos de esforços mais robustos para enfrentar as dificuldades nesta área.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de março de 2017

ICMS pode sair da base do PIS/COFINS

Em decisão recente do STF, a ministra Cármen Lúcia entende que o valor recebido como ICMS repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento, portanto, não deve integrar a base de cálculo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de outubro de 2015

MP 685 - Declaração das Operações de Planejamento Tributário - Impactos e controvérsias

Vanessa Inhasz Cardoso e Desirreé de Souza Franco
A norma em questão, da forma como está redigida, viola diversos princípios constitucionais.