quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Vander Andrade
Migalheiro desde novembro/2019.Advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário e de Pós-Graduação. Presidente da Associação Nacional de Síndicos Profissionais.
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terça-feira, 30 de julho de 2024
A prática do crime de racismo e a expulsão do condômino antissocial
Vander AndradeEm São Paulo, a condômina Elisabeth Morrone e seu filho foram ordenados a deixar o condomínio por comportamento antissocial. A expulsão não se deveu apenas a ofensas racistas, mas também a ataques discriminatórios registrados em vídeo. Em 2023, o Ministério Público denunciou Morrone por injúria racial e ameaça, resultando em processamento criminal.
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terça-feira, 2 de julho de 2024
Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF
STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em junho de 2024, substituindo penalidades por sanções administrativas.
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quarta-feira, 5 de junho de 2024
O cadastro no domicílio judicial eletrônico e os condomínios edilícios
CNJ publicou a Resolução 455, criando o Portal de Serviços do Poder Judiciário para usuários externos, regulamentando o art. 246, §1° e art. 205, §3° do CPC, e consolidando serviços e comunicações processuais eletrônicas.
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terça-feira, 28 de maio de 2024
Análise crítica do contrato de doação no âmbito das relações jurídicas condominiais
A doação, concebida como modalidade contratual bilateral, requer manifestação de vontade das partes. No contexto condominial, a assembleia deve autorizar expressamente. A formalização, inclusive em cartório, é essencial, especialmente se envolver ônus.
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quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
O crime de intimidação sistemática (“bullying” e “cyberbullying”) aplicado aos condomínios edilícios
Alteração recente no Código Penal cria o "crime de intimidação sistemática" (bullying e cyberbullying) originado do PL 4224/21.
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quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Medição, faturamento e pagamento de serviços contratados em condomínios
Inserir cláusulas contratuais específicas para medição e pagamento de serviços prestados ajuda a evitar prejuízos a condomínios. Propõe-se relatórios mensais detalhados dos serviços efetivamente realizados.
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sábado, 18 de novembro de 2023
A teoria de separação de poderes de Montesquieu aplicada aos condomínios edilícios
A ideia da separação dos poderes remonta à Grécia Antiga, avançando por filósofos como Aristóteles e Locke, mas foi Montesquieu quem consolidou o sistema de freios e contrapesos na obra "O Espírito das leis", influenciando a inclusão desse conceito em constituições de Estados democráticos, limitando poderes absolutistas.
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sábado, 11 de novembro de 2023
A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público em decorrência da falta de fornecimento de energia elétrica e a teoria do “faute du service”
As intensas chuvas em São Paulo deixaram milhares de residências sem energia elétrica por quase uma semana, afetando aproximadamente 3 milhões de domicílios. A queda de árvores danificou a fiação aérea e, em alguns casos, derrubou postes de iluminação.
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segunda-feira, 4 de setembro de 2023
Insuficiência econômica do condomínio edilício e o direito ao benefício à gratuidade da Justiça
Temos que o condomínio edilício pode se beneficiário da justiça gratuita, desde que demonstre efetivamente sua condição de insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
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quinta-feira, 20 de julho de 2023
Breves considerações sobre a assembleia geral de instalação em condomínios edilícios
A assembleia geral de instalação (AGI) é a primeira sessão assemblear do condomínio edilício e seu objetivo precípuo se prende à decisão de questões relevantes que haverão de demarcar o início do processo de gestão condominial.
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terça-feira, 23 de maio de 2023
Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo.
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terça-feira, 25 de abril de 2023
Aplicabilidade ponderada das normas consuetudinárias ao direito condominial
Pode haver, no âmbito das normas condominiais, um desuso de tamanha envergadura, que faça com que a norma condominial não mais se apresente com força normativa.
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sexta-feira, 14 de abril de 2023
Breves apontamentos sobre o contrato de síndico profissional e sua vinculação com o CDC
O contrato não institui o síndico profissional, mas sim a eleição que o legitima como gestor condominial, regularmente tutelado pelas normas de direito condominial insertas na legislação civil e nas regras internas do condomínio edilício.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
Responsabilidade civil do condomínio empregador por atos e não atos de seus empregados
O tema da responsabilidade civil do condomínio empregador está pacificado na jurisprudência nacional, até porque, há uma forte tendência no sentido de se impor responsabilidade objetiva às pessoas jurídicas e aos entes despersonalizados dotados de capacidade judiciária, fazendo com que a responsabilidade com culpa, passe a ser a exceção, na esteira do já preconizado, por exemplo, pelas normas consumeristas.
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segunda-feira, 14 de novembro de 2022
A atuação do síndico frente ao recenseamento do IBGE
Esse censo, que é realizado de 10 em 10 anos é a única pesquisa domiciliar que se dirige aos 5.570 municípios do país e inclui, obviamente, em seu raio de abrangência, os condomínios residenciais e mistos.
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segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Responsabilidade do condomínio em razão de furto ou roubo de veículos
Não se torna difícil concluir que as decisões judiciais prolatadas sobre o tema caminham na direção de compreender o advento de referidos eventos lesivos como resultante de força maior, excludente da responsabilidade civil condominial.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022
O uso da bandeira nacional em condomínio por ocasião das comemorações da semana da pátria
Em sua qualidade de símbolo nacional, de envergadura constitucional, a bandeira do Brasil possui o condão de exaltar os valores nacionais positivos, dando conta da necessidade de respeito ao sentimento de pertencimento e de unidade nacional.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Possibilidade jurídica de Penhora Judicial do fundo de reserva do condomínio
Esse fundo de reserva é constituído, mormente, mediante o pagamento de uma quantia mensal própria e específica, com o objetivo de consolidar um fundo securitário, destinado a fazer frente a determinadas eventualidades que possam impor gastos inadiáveis e urgentes.
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terça-feira, 15 de março de 2022
Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos
A novel legislação modifica o CC/02 nas disposições aplicáveis ao condomínio edilício; assim e, doravante, assembleias condominiais, sejam elas de instituição, geral ordinária, geral extraordinária ou especial.
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quinta-feira, 3 de março de 2022
Obras emergenciais e autonomia contratual do síndico
O síndico se apresenta como autorizado pela lei de regência, aplicável aos condomínios edilícios, para contratar, isoladamente, e sem prévia autorização da assembleia, empresas ou pessoas físicas, nesse tocante, para o fito de realizar obras necessárias e imprescindíveis em caráter de urgência.
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Possibilidade jurídica de cobrança de taxa específica de condômino que utiliza exclusivamente área comum do condomínio edilício
É lícita a criação de taxa condominial específica e própria decorrente da situação de fato verificada, qual seja, o uso exclusivo de área comum por um dos condôminos, como contrapartida de valor, cujo montante deve ser direcionado ao condomínio edilício.
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terça-feira, 26 de janeiro de 2021
O caráter obrigatório da convenção de condomínio
A convenção condominial deve contar com a especificação das unidades autônomas, fazendo constar a respectiva fração ideal de terreno, valendo dizer, o percentual que cada condômino possui da área comum.
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
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quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício
A instituição do condomínio edilício pode se dar tanto por meio de instrumento particular como por escritura pública
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terça-feira, 29 de setembro de 2020
Uso de drogas em condomínios
Devemos observar que o uso de drogas em si, ou seja, a conduta isoladamente considerada de tão somente “fazer uso de droga”, por paradoxal que possa parecer, não configura crime em nossa legislação criminal, nem tão pouco, qualquer ilícito penal.
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terça-feira, 22 de setembro de 2020
A natureza jurídica da convenção de condomínio
Para que se possa compreender e aplicar os princípios e regras próprios e peculiares da Ciência do Direito, torna-se imprescindível perscrutar, muitas vezes, e ab initio, o instituto que se encontra em evidência, para que se possa estabelecer a sua respectiva natureza jurídica.
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sexta-feira, 18 de setembro de 2020
A prática da vulgarmente denominada “rachadinha” configura crime?
A “rachadinha”, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos.
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segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Violência doméstica e familiar em condomínios: Um novo desafio para a gestão condominial
Não fossem suficientes os inúmeros desafios e dificuldades impostos recentemente aos síndicos condominiais, decorrentes da disseminação da pandemia do novo coronavírus, o legislador brasileiro surpreende, e anuncia atingir diretamente a pessoa do síndico, com mais uma possível inovação normativa.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Limites e cautelas no uso de imagens gravadas por câmeras de condomínio e a responsabilidade correlata do síndico
Deve o síndico fazer uso das imagens estritamente no interesse da segurança condominial, deixando de atender a pedidos de cópias ou de vistas de moradores que não demonstrem interesse ou pertinência no acesso às imagens.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de agosto de 2020
Violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico
Espera-se assim, que o conjunto destas normas de índole administrativa, civil e penal, aplicadas conjuntamente, tenha o condão de contribuir com a redução deste perverso estado de coisas em que mulheres seguem sendo vítimas de violência moral, física, sexual, psicológica e patrimonial, atos estes, indiscutivelmente, atentatórios e vilipendiadores da dignidade da pessoa humana.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
O crime de apropriação indébita praticado em condomínios
A posse ou a detenção de bens ou de valores é um requisito que se apresenta inerente à gestão de condomínios, vez que o síndico possui em seu poder, a possibilidade de direcionar os recursos financeiros da massa condominial.
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terça-feira, 14 de julho de 2020
A flexibilização da abertura das áreas comuns em condomínios
Assim e, da mesma forma como ocorre com a gestão pública dos estados e dos municípios, os condomínios, que não deixam de ser verdadeiros microcosmos integrantes do cenário urbanístico das cidades, precisam estabelecer planos de flexibilização objetivando a reabertura gradual das áreas comuns.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2020
A obrigatoriedade da prestação de contas do síndico frente ao disposto na lei 14.010 de 2020
Tão certo é esse direito dos condôminos de ter acesso às contas que, não raro, diante dos obstáculos criados por determinados síndicos, resistentes e refratários em tornar públicas as contas do condomínio, tornou-se por demais comum no âmbito da judicialização das questões condominiais, a propositura de ação assim intitulada “de prestação de contas”
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de maio de 2020
Gestão financeira de condomínios em tempo de covid-19
Algumas questões passaram a ser formuladas, no sentido de se seria possível suspender ou reduzir as cotas condominiais.
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quinta-feira, 9 de abril de 2020
A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante
Entendemos que não devem as autoridades policiais, constatando em concreto atos de desobediência às normas sanitárias, aplicar medidas restritivas de liberdade ato contínuo e de imediato.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2020
Assembleia Virtual de Condomínio
Queiramos ou não, gostemos ou não, as assembleias virtuais chegam na velocidade da luz e encontram ambiência prática e alto grau de receptividade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2020
O direito de participação do locatário nas assembleias condominiais
Não há outra interpretação que possa se confrontar com o disposto de forma indelével na norma civil: só pode votar o condômino, e o locatário, não sendo condômino, não pode votar, nem mesmo participar da assembleia condominial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Chuvas, danos em condomínios e responsabilidade civil
Diante de prejuízos muitas vezes incalculáveis, costuma-se perquirir eventuais responsáveis e o consequente dever de reparar o dano.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
A obrigatoriedade de pagamento da taxa condominial
O síndico tem o dever de atentar para o status da inadimplência condominial e de acompanhar as medidas de cobrança que devem, em princípio, seguir as linhas primárias da mediação e da conciliação, sempre que possível.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
A fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio
o Código Civil Brasileiro, em norma de caráter cogente (art. 1336), determina que todo condômino deve arcar com tais despesas, mediante o pagamento da cota condominial, sendo certo que, uma vez inadimplente em face de tal dever jurídico, como corolário imanente, exsurge para o condomínio o dever subjetivo de cobrar o valor da cota e seus respectivos acessórios
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de novembro de 2019
A tributação da remuneração do síndico condominial
Segundo a legislação tributária aplicável à espécie, os síndicos condominiais são enquadrados como “contribuintes individuais”, não importando se são isentos em relação ao pagamento da cota mensal ou se recebem algum tipo de remuneração em valor para o exercício de tal atividade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de outubro de 2015
O critério de desempate nos concursos públicos
Advindo tal situação, a solução, regra geral, costuma se fazer presente no corpo do próprio regramento editalício.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos
Ao invés de tornarem públicas as vagas passíveis de provimento, anunciam que o mesmo se destina a "cadastro de reserva".
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 26 de janeiro de 2021
MIGALHAS nº 5.026
...e racismo. (Clique aqui)
Convenção condominial
O advogado Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) escreve sobre o caráter obrigatório da convenção condominial, visto que a convenção é o principal documento para a existência de um condomínio, determinando os direitos e deveres dos condôminos. (Clique aqui)
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Em...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 12 de janeiro de 2021
MIGALHAS nº 5.016
... direitos autorais. (Clique aqui)
Direito condominial
O advogado Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) trata dos deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais. (Clique aqui)
LGPD
A advogada Mariana Sbaite Gonçalves, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), fala da importância e a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais nas instituições de saúde. (Clique aqui)
Inquérito policial
O advogado Octavio Augusto da Silva Orzari, da banca Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados, discute a importância da definição legislativa...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
MIGALHAS nº 4.957
...e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade assina artigo sobre os expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício. (Clique aqui) PIX É preciso abrir uma nova conta para acessar o PIX? Os advogados Rubia Carneiro Neves, Leila Bitencourt Reis da Silva (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados) e Daniel Rodrigues Costa explicam. (Clique aqui) Propriedade intelectual Ao observar as consequências que a pandemia trouxe ao país, Luiz Edgard Montaury Pimenta (ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) mostra que a boa notícia é que na...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 29 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.947
...s condominiais, é o que se refere ao uso de drogas em condomínios. Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) observa a questão. (Clique aqui) Embargos ariculares O criminalista Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, fala da defesa criminal e dos embargos auriculares. (Clique aqui) Direitos à privacidade e intimidade Clayton Reis (Reis & Alberge Advogados) reflete sobre o dano moral e a pornografia da vingança. (Clique aqui) Previdenciário INSS cria novos serviços relativos aos acordos internacionais nos canais remotos de atendimento. Quem analisa o assunto...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 22 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.942
...a torto e a direito". (Clique aqui) Convenção de condomínio Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) mostra que a convenção de condomínio está distante de qualquer modelo contratual, aperfeiçoando-se, portanto, sob a égide da natureza jurídica normativista. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Baú migalheiro Em 22 de setembro de 1945, há 75 anos, nasceu, no Rio de Janeiro, Luiz Gonzaga do Nascimento Junior, mais conhecido como Gonzaguinha, cantor e compositor...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.940
...e Planeamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui) Propriedade privada O advogado Luiz Walter Coelho Filho (do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C) fala da propriedade privada nas ilhas costeiras e o "neossenhorio" da União: "A União deve examinar tecnicamente os fatos e atos relacionados com a formação do domínio, a partir de regras legais fixadas por lei. Hoje, essas regras estão no livre arbítrio da União, exercidas sempre com interpretação e dimensão favorável aos seus interesses." (Clique aqui) Pejotização A advogada trabalhista Alessandra...
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terça-feira, 15 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.937
... a violência doméstica e familiar em condomínios, o advogado Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) aborda o desafio para a gestão condominial. (Clique aqui) Exame da Ordem Ao refletir sobre os exames da OAB, a advogada Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, ressalta que a função mais relevante do exame é "a de assegurar a qualidade mínima esperada de futuros advogados, que vão atender a população, em suas necessidades jurídicas." (Clique aqui) Julgamento centenário Em artigo, o advogado José Roberto Camasmie Assad, do escritório Luchesi...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 4 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.931
...e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui) Doenças ocupacionais – Covid-19 Como se sabe, governo voltou atrás e cancelou a portaria 2.039/20, que incluía a covid-19 na lista de doenças ocupacionais. Confira o assunto em artigo escrito pelas advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, da banca Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui) Seguro de transportes O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz uma reflexão sobre o eventual...
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terça-feira, 18 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.918
...e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade assina artigo sobre a violência doméstica e familiar em condomínios e a condição de garantidor legal do síndico. (Clique aqui) Direito de preferência Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam a importância do direito de preferência, bem como da cláusula de vigência nos contratos de locação, abordando as diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, e especialmente, a necessidade de tornar públicos tais direitos. (Clique aqui) Legislação eleitoral...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 4 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.908
...a praticado em condomínios é o tema debatido em texto escrito por Vander Ferreira de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André. (Clique aqui) Meio ambiente Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil. (Clique aqui) Regularização fundiária quilombola Do escritório MoselloLima Advocacia, o advogado Franklin Chaves da Silva discute os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.893
Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 16 de junho de 2020
MIGALHAS nº 4.873
...e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui)
Responsabilização - Agente público
Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Gustavo Scandelari assina artigo sobre a pandemia e a MP 966/20 que responsabiliza agentes públicos. (Clique aqui)
Responsabilidade civil
O advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, escreve sobre a covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares. (Clique aqui)
Pacto federativo brasileiro
O advogado Igor Bastos de Almeida Dias (MoselloLima...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 14 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.851
Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 9 de abril de 2020
MIGALHAS nº 4.829
Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 6 de abril de 2020
MIGALHAS nº 4.826
... Planejamento doCentro Universitário Fundação Santo André, o advogado Vander Ferreira de Andrade traz um olhar sobre a assembleia virtual de condomínio. (Clique aqui) Franquia Os impactos da covid-19 nas relações de franquia e as medidas de mitigação, por Alexandre Passos Machado e Samuel Ewald Davidson Zatta. (Clique aqui)Terapia avançada Para enfrentar a pandemia da covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil. Marianne Albers e Thaís Fernandes (Felsberg Advogados) abordam o tema. (Clique aqui) Testamento Com o número de mortes...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 17 de março de 2020
MIGALHAS nº 4.812
Terça-feira, 17 de março de 2020 - Migalhas nº 4.812.Fechamento às 10h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fachini, Valentini e Ferraris Advogados (Clique aqui) "É nas grandes crises que o espírito do homem se mostra grande."Machado de AssisCrise da saúdeSP suspendeu a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto. A saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente, conforme os novos cenários e em melhor oportunidade. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
MIGALHAS nº 4.792
... planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade, traz para debate os danos em condomínio e a responsabilidade civil. (Clique aqui) Impressões Digitais O rápido avanço nas tecnologias de reconhecimento facial acende a luz amarela na sociedade, e os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins comentam o assunto. (Clique aqui) Marketing Jurídico O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, defende, na coluna de hoje, que advogado deve falar da maneira que o mercado entenda, sem juridiquês. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
MIGALHAS nº 4.780
Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.780.Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: UniBrasil Centro Universitário (Clique aqui) "Vida sem trabalho é um bocejo insuportável." Monteiro Lobato É dada a largada O ano judiciário começa na próxima segunda-feira. Às 10h, no STF, haverá sessão solene que marca o retorno das atividades jurisdicionais. À tarde, a Corte Especial do STJ se reúne para a primeira sessão de julgamentos do ano. Pauta cheia Há 44 sessões plenárias agendadas no Supremo ao longo...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
MIGALHAS nº 4.770
...e planejamento doCentro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade escreve sobre a fração ideal como vetor de referência na definição da cota de condomínio. (Clique aqui) Domingos e feriados A MP 905/19 alterou significativamente as relações de trabalho no Brasil. Dentre as alterações destaca-se a mudança de padrão no que se refere aos domingos e feriados. Do escritório Rocha e Barcellos Advogados, Pedro Pezzini Siqueira de Menezes recomenda cautela na modificação das escalas e jornadas de trabalho antes da eventual conversão da norma em lei. (Clique aqui) Proteção de dados Marcelo Crespo,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Centro Universitário Fundação Santo André realiza VIII Semana Jurídica
... Sociedade”.
A mesa de autoridades foi composta pelo Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, Pró-Reitor de Administração e Planejamento, pelo Dr. Ricardo Nino Ballarine, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, e pelos professores da casa, Dra. Juliana Pereira e Dr. Wilson Vinci.
O encerramento (13/9) teve a participação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaolo Smanio, que tratou do tema “Ministério Público e Políticas Públicas”.
Foram convidados a comporem a mesa das autoridades o Pró-Reitor de Graduação do Centro Universitário Fundação Santo André, Prof. Dr....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de outubro de 2015
MIGALHAS nº 3.724
...formação do atual cenário. (Clique aqui)
Desempate
O professor Vander Ferreira de Andrade, do IOB Concursos, aborda o critério de desempate nos concursos públicos. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com Thales Ferri e Bruno de Ávila Borgarelli, aborda a lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. (Clique aqui)
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Liberais vencem eleição no Canadá. Justin Trudeau é o novo primeiro-ministro. (MI...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
MIGALHAS nº 3.694
...Advogados. (Clique aqui)
Cadastro de reserva
O professor Vander Ferreira de Andrade, do IOB Concursos, analisa a polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :
STJ aprova três novas súmulas. (Clique aqui)
Hélio Bicudo e Janaina Paschoal pedem impeachment de Dilma. (Clique aqui)
Novo Código de Ética prevê infração para advogado que não observar tabela de honorários. (Clique aqui)
Ministro Fachin se declara impedido para julgar planos econômicos. (Clique...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de janeiro de 2006
Cheganças II
Cheganças II
Veja abaixo se você é um dos felizardos que receberá os presentes que saíram no segundo malote natalino. Caso você não esteja no rol abaixo, não desanime.
Prêmios da Editora Pillares. Clique aqui.
2 exemplares do livro Mandado de Segurança para Controle dos Atos Jurisdicionais, de Sérgio Massaru Takoi
Hudson Nunes Borges - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Assessor de Juiz de 1º Grau - Vila Velha/ES
Bernardo Alves Jordão - OR Info-Estruturas Inteligentes - Jurídico - São Paulo/SP
2 exemplares do livro Legislãção Penal Espec...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de outubro de 2005
Conheça o nome da migalheira que ganhou um exemplar do livro "Legislação Penal Especial"
Conheça o nome da migalheira que ganhou um exemplar do livro "Legislação Penal Especial"
Migalhas tem o prazer de anunciar o nome da contemplada com um exemplar do livro "Legislação Penal Especial" (240p.), escrito por Vander Ferreira de Andrade, gentilmente oferecido pela editora Pillares. Veja abaixo.O presente trabalho possui indiscutível valor, não só para os discípulos que começam os primeiros passos no estudo do Direito Penal, na medida em que a obra se desenvolve com extraordinária didática, mas também ...