quinta-feira, 8 de julho de 2021MIGALHAS nº 5.139
... trabalhistas
Do Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, Valéria Martins explica que a adequação à LGPD, além de urgente, demanda cautela e rigor das empresas, haja vista que elas, além de serem penalizadas na esfera administrativa perante as sanções da ANPD, também poderão ser condenadas em ações judiciais trabalhistas e consumeristas. (Clique aqui)
Autismo - Tratamento gratuito
Rubens Amaral Bergamini, do escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados, debate a obrigação do Estado fornecer todo o tratamento necessário a pessoas com autismo. (Clique aqui)
FGTS
Revisão do FGTS: compensa...