João Valença

As penas alternativas surgem como opção ao encarceramento, buscando a ressocialização e redução de custos, mas sua eficácia depende de monitoramento adequado e apoio para evitar reincidência.

A prescrição impede a ação judicial após certo prazo, enquanto a decadência extingue o próprio direito. Compreender essas diferenças é essencial para proteger direitos dentro dos prazos legais.

A ação rescisória oferece a chance de reverter decisões judiciais definitivas em caso de erro grave ou dolo. Com prazo de até dois anos, é uma ferramenta valiosa para corrigir injustiças no sistema.

A receptação é adquirir bens ilícitos. Em caso de acusação, mantenha a calma, verifique a origem do bem, consulte um advogado e saiba que você tem direitos, incluindo o de permanecer em silêncio.

A prática esotérica, suas raízes e a legalidade atual, destacando riscos de estelionato e a importância da transparência nos atendimentos.

Conheça seus direitos e saiba como evitar golpes e fraudes. Confira dicas essenciais para garantir uma experiência segura e tranquila nas suas compras pela internet!

O estelionato, suas formas, consequências e como se proteger, destacando a importância de denúncias e suporte jurídico.

A negligência veterinária, suas causas e consequências, além dos direitos dos tutores em busca de reparação e proteção legal.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

A complexidade da guarda de filhos em divórcios, destacando os direitos das mães e as medidas legais contra ameaças.

O CDC protege o consumidor de divergências de preços, garantindo que o menor valor prevaleça. O Procon pode ser acionado em caso de irregularidades.

A luta pelos direitos LGBTQIA+ no Brasil avança com conquistas legais, mas ainda enfrenta discriminação e violência, exigindo mudanças culturais.

Os direitos do consumidor nas plataformas de streaming incluem acesso à informação clara, qualidade no serviço, cancelamento sem abusos e proteção contra práticas injustas.

Rótulos de alimentos são essenciais para escolhas saudáveis, revelando ingredientes e validade. A nova rotulagem frontal da ANVISA facilita a identificação de riscos.

A lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2012, é um marco na proteção da privacidade, punindo invasões de dados e divulgando justiça contra o "revenge porn".

Comprar um veículo pode trazer problemas. O CDC garante direitos ao consumidor, como 90 dias para reclamações e opções de troca ou devolução.

Chefes abusivos afetam a saúde mental e o desempenho no trabalho. Reconhecer e combater abusos é vital para um ambiente saudável e respeitoso.

A decisão interlocutória é essencial no processo judicial, resolvendo questões incidentais. Exige atenção e estratégia para proteger os direitos das partes.

A decisão recente do STJ sobre o reconhecimento fotográfico de suspeitos avança na busca por julgamentos justos, considerando a confiabilidade dessa prática. Um jovem negro foi absolvido após seis anos preso, resultado de um reconhecimento informal questionável.

Infidelidade conjugal no Brasil pode gerar indenização por danos morais se resultar em humilhação pública ou danos psicológicos. Provas de sofrimento e exposição são essenciais para a compensação.

A compra de celulares usados exige cautela, pois adquirir um aparelho roubado, mesmo sem saber, pode gerar implicações legais e prejuízos financeiros.

Conheça quais são as maiores causas de processos trabalhistas e aprenda dicas que ajudarão sua empresa a ficar longe destas situações indesejáveis.

Alexandre Correa denuncia Ana Hickmann à CIDH por alienação parental. Acusações surgem de alegada violação de decisão judicial sobre a guarda do filho. Ana Hickmann esclarece, mencionando entendimento mútuo e alteração das datas acordadas.

Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário, audiências para confirmar a filiação.

A Lei Maria da Penha, marco na proteção das mulheres no Brasil, abrange diversas formas de violência e proporciona medidas protetivas, como o afastamento do agressor e o aumento das penas. Em 2018, aprovou-se um projeto para facilitar o divórcio de mulheres vítimas, permitindo que o processo seja solicitado diretamente nos Juizados de violência doméstica.

O abandono afetivo ocorre quando os pais negligenciam os cuidados emocionais, afetando a saúde dos filhos, resultando em danos morais devido à falta de afeto e atenção essenciais no ambiente familiar.

Uma lei de pensão para vítimas de feminicídio é um avanço, porém deve integrar um conjunto amplo de medidas que ataquem as causas subjacentes, buscando uma sociedade mais justa e igualitária.

O homicídio privilegiado é uma situação em que a pena de um agente que comete um homicídio pode ser reduzida devido a circunstâncias específicas, como fortes emoções ou provocação da vítima. Não se trata de uma modalidade separada de homicídio, mas sim de uma redução da pena. Para ser considerado homicídio privilegiado, o crime não deve ser premeditado e deve ocorrer logo após uma provocação injusta da vítima, de acordo com a legislação brasileira. Portanto, não é considerado um crime hediondo nessas condições.