terça-feira, 3 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.991

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Valdir de Carvalho Campos

Migalheiro desde agosto/2019.

Advogado consultor cível e estratégico do escritório JBM Advogados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Causa de pedir e pedido na ação de improbidade administrativa e aplicação da ação rescisória quando da sentença que não reconheceu a inépcia da inicial

Valdir de Carvalho Campos e Mateus Canela do Nascimento
A teoria da individuação é tida como aquela cujo embasamento principal denota-se através dos fundamentos jurídicos, ao passo que, a teoria da substanciação, a qual o Brasil é adepto, possui correlação com os fatos narrados, logo que, o julgador, na qualidade de exímio conhecedor do direito, deve enquadrá-los as normas positivadas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

O projeto de lei 346/2019 - Ódio em plenário, preconceito na lei

Valdir de Carvalho Campos e Thales Coelho
O presente trabalho com a esperança de que os controles internos da Casa de Leis impeçam a prosperidade do PL 346/19, bem como que o controle externo, o povo, pressione seus representantes para que deem manutenção ao Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de setembro de 2019

A arapuca fiscal tupiniquim e o massacre da função social da empresa

Valdir de Carvalho Campos e Thales Coelho
A presente reflexão orbita em toda legislação tributária que rege o denominado Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangendo desde sua concepção no atual ordenamento constitucional bem como seus desdobramentos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de agosto de 2019

O Código de Defesa do Consumidor paulistano lei 17.109/19 da cidade de São Paulo

Valdir de Carvalho Campos e Thales Coelho
A modulação de valores realizada pela legislação municipal, que diferencia a quantia a ser paga por ocasião dos emolumentos, acaso seja a reclamação atendida ou não, caracteriza flagrantemente uma aplicação de sanção através de tributo, o que é expressamente vedado pela Legislação Tributária Brasileira.