terça-feira, 3 de dezembro de 2024
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Ubiratã Carlos Pires
Migalheiro desde outubro/2008.Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais na cidade de Osvaldo Cruz - SP há 17 anos. Especialista em Direito Notarial e Registral.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
O crescente reconhecimento da união estável e o cumprimento constitucional
A união estável no Brasil evoluiu, ganhando reconhecimento e direitos equiparados ao casamento. O Registro Civil e o termo declaratório ampliam a segurança jurídica, beneficiando a sociedade.