quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Tomás Nielsen Fragelli Cardoso

Migalheiro desde março/2024.

Advogado formado pela PUC-RIO e sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados (RJ).

Migalhas de Peso A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ
domingo, 10 de março de 2024

A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ

A nova redação do tema repetitivo 677 do STJ representa profunda modificação do entendimento jurisprudencial então vigente. De tão relevante que é esta alteração, os seus efeitos merecem ser modulados.