terça-feira, 17 de maio de 2022MIGALHAS nº 5.352
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Informação privilegiada
Na coluna de hoje, Tomás Gast Kienen apresenta discussões acerca da competência para homologação do acordo de colaboração premiada. (Clique aqui)
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Empréstimos - Descontos
Banco deve limitar a 30% desconto de parcelas de empréstimos. A banca Guedes & Ramos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
Boa-fé
Em sede de ação penal que apura lavagem de dinheiro, juiz reconheceu o direito de adquirentes de boa-fé e tornou sem efeito o sequestro...