quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Ticiano Figueiredo

Migalheiro desde janeiro/2013.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Os limites do entretenimento em tempos de pandemia

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Felipe Lins
É necessário que fique claro que o principal problema do tema trabalhado não é o da manifestação artística em tempos de isolamento, mas sim a forma como está sendo feita.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa

A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?

A inconstitucionalidade da limitação da súmula vinculante 14 do STF às ações penais e o imprescindível à integralidade dos documentos de uma delação em ações de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

A correta aplicação do princípio da segurança jurídica demanda que o STF reconheça a prescritibilidade das pretensões de ressarcimento por danos decorrentes de atos ímprobos, assim como o fez com os decorrentes de ilícito civil.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de setembro de 2016

A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas

A gravidade do atual direcionamento forçado de competências jurisdicionais sem a observância das especificidades da lei de improbidade administrativa, ao arrepio do princípio do juiz natural.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de setembro de 2016

As facetas da lei de improbidade administrativa: o paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público

A inexistência de tipicidade específica no caput do art. 11 da lei 8.429/92 e a gravidade da abertura legal excessiva para interpretação das “ofensas a princípios da administração pública”.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Início da prescrição somente após o fim do mandato para ações de improbidade administrativa: são ou não independentes a investigação policial e a atuação ministerial?

A inconstitucionalidade da postergação do termo inicial de prescrição da pretensão punitiva: a diferenciação anti-isonômica constante do art. 23, inc. I, da lei de improbidade administrativa e suas consequências.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade

A inadmissibilidade da legitimação “ad hoc” de órgãos acusador e julgador em razão de prévio conhecimento da matéria: breve análise de vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas

As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Improbidade administrativa: o abismo entre o "mal administrar" e a "desonestidade"

A improbidade administrativa e o requisito ignorado nas pretensões acusatórias: necessidade de demonstração de "dolo" ou "culpa grave" como elemento subjetivo na conduta do agente público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?

A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A escolha de Sofia

STF deu início a interessante debate que irá definir a competência para julgamento de ação de improbidade daqueles que têm foro privilegiado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Justiça, a 235ª vítima da tragédia em Santa Maria/RS

O delegado responsável pelas investigações decretou prisão temporária dos donos da boate e dos músicos. Seria prudente prender as autoridades públicas responsáveis por esse manifesto abuso de poder.