Thyago Garcia

Portaria do Corpo de Bombeiros de SP regula infraestrutura de recarga para veículos elétricos, visando segurança e eficiência, embasada no Código de Proteção Contra Incêndios.

A segurança em condomínios inclui cercas elétricas e concertinas, cuja legalidade é debatida. Este artigo defende sua viabilidade jurídica no Brasil, destacando que regras municipais e normas da ABNT devem ser seguidas. Não há legislação específica, mas princípios gerais do direito podem justificar a instalação.

Abordaremos o descarte legal de bicicletas abandonadas em condomínios, incluindo medidas, prazos e implicações jurídicas, com enfoque na cidade de Praia Grande, SP.

A SABESP cobrava tarifas de água de condomínios com um único hidrômetro multiplicando a tarifa mínima pelo número de unidades, apesar do medidor registrar o consumo real. O STJ decidiu pela ilegalidade dessa prática, gerando inúmeras ações judiciais em todo o país.

Afinal, é permitida a cobrança de uma tarifa mínima de água em condomínios que possuem um único hidrômetro?

Cansado de receber ligações de cobrança? Você sabia que existem protocolos adequados de acordo com a situação para evitar ligações excessivas de cobrança?

Navegando pelas águas turbulentas da cobrança de taxas em condomínios irregulares.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que não há uma lei federalque proíba o uso de botijões de gás em condomínios, mas sim, portarias e normas técnicas que “legislam” sobre as instalações, válvulas e mecanismos de segurança.

Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores?

Afinal, é possível que os condomínios divulguem a lista de inadimplentes aos demais condôminos? A divulgação fere o que dispõe a lei Geral de Proteção de Dados?

Entenda como proceder o registro de uma música da maneira mais segura.

Entenda como proceder os recolhimentos previdenciários

O condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusar a respeitar as regras da coletividade e gerar incompatibilidade de convivência com os demais moradores.

O que ocorre quando se realiza uma transferência errada por meio do sistema de pagamento e a pessoa recusa-se a devolver a quantia?

O condômino pode instalar câmera de monitoramento na porta do seu apartamento sem a autorização do síndico e/ou dos demais condôminos?

Será necessário ingressar com ação contra a construtora, para declarar a invalidade da cláusula, e condená-la ao pagamento de indenização proporcional ao montante que deixou de recolher.

Saiba quem pode doar e quem pode receber.

Conheça as regras que envolvem a "alteração de fachada" de prédio/condomínio. Saiba o que é permitido.

Qual o prazo prescricional para que o condomínio exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária?

Há ainda muitas dúvidas e informações conflitantes a respeito de como funciona o trabalho de uma “garantidora” e se realmente vale a pena.

Neste caso, quais as responsabilidades do síndico e da administradora condominial?

A 1º turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça – já decidiu, por unanimidade, que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial.

Conheça as regras do direito autoral. Você sabia que qualquer imagem capturada por algum método condizente com a fotografia, analógica ou digital, deve manter os direitos autorais do fotógrafo ou criador da imagem?

Que os síndicos identifiquem a situação normativa de suas convenções condominiais, para torná-las normas praticáveis e realmente funcionais dentro dos condomínios.

Afinal, seria possível a cumulação da multa moratória e a multa compensatória/administrativa? Haveria bis in idem nessa cumulação?

Afinal, crianças e adolescentes podem ou não praticar essa atividade no condomínio?