quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho
Migalheiro desde maio/2017.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de novembro de 2018
O poder da lógica na argumentação institucional
Os EDs apresentados pelas Fazendas Públicas tratam apenas de interesse social e de segurança jurídica. Não há qualquer demonstração quanto à efetiva ocorrência de alteração jurisprudencial. Terá sido por esquecimento ou porque, de fato, não houve mudança de entendimento?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Mineradoras podem discutir Compensação Financeira devida à União
Essa alteração dá novo fôlego ao debate constitucional a respeito de qual deva ser a base de cálculo do encargo setorial de que se cuida, questão que ainda se encontra em aberto.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de junho de 2017
A legalidade, o processo administrativo sancionador e a MP 784
Seu objetivo é modernizar as regulações do SFN, munindo aquelas autarquias de instrumentos efetivos de coerção, para que enfrentem “com eficiência” os desafios impostos por operações cada vez mais complexas e por instituições progressivamente competitivas e interdependentes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de maio de 2017
RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.
Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de junho de 2016
RERCT: Restrição à “classe política” e familiares é inconstitucional
Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de junho de 2016
MIGALHAS nº 3.893
...atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Qual...