quarta-feira, 29 de junho de 2016MIGALHAS nº 3.893
...atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Qual...