sábado, 16 de novembro de 2024
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Thúlio Guilherme Nogueira
Migalheiro desde julho/2024.Advogado criminalista, sócio fundador do DNA Penal - Drummond e Nogueira Advocacia. Mestre em Direito Processual e Especialista em Direito Penal Econômico. Autor.
Migalhas de Peso
sábado, 24 de agosto de 2024
A adaptação do direito penal às novas realidades digitais: Desafios e respostas legislativas
O direito precisa evoluir para enfrentar crimes digitais. A Lei Carolina Dieckmann/2012 criminalizou invasões informáticas e foi atualizada pela Lei 14.155/2021 para penas mais severas. Novas leis abordam cyberbullying e stalking, refletindo a necessidade de adaptar a legislação ao avanço tecnológico e ao uso de criptoativos em crimes.