sábado, 23 de novembro de 2024

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Thiago José Garreta Prats Dias

Migalheiro desde maio/2017.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de maio de 2017

A elementar diferença jurídica entre a interceptação telefônica e a gravação clandestina

É imprescindível diferenciar os institutos da interceptação telefônica e da gravação clandestina, os quais são antagonicamente diferentes no que se relaciona aos seus aspectos jurídicos, consistindo a legalidade como a regra de um e a exceção do outro.