domingo, 30 de junho de 2024

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Thiago Paes Barreto

Migalheiro desde junho/2024.

Advogado sócio da Paes Barreto & Paes Barreto Advogados Associados, especialista em Advocacia Tributária pela EBRADI/SP e mestrando em Direito Tributário pelo IBET/SP.

  • Artigos
Migalhas de Peso A aplicação dos precedentes vinculantes e o §5º do art. 535 do CPC a favor dos exequentes
sexta-feira, 21 de junho de 2024

A aplicação dos precedentes vinculantes e o §5º do art. 535 do CPC a favor dos exequentes

VIPThiago Paes Barreto
O exequente também pode e deve se utilizar do §5º do art. 535 do CPC na fundamentação das suas execuções contra a Fazenda Pública, em razão da necessidade de aplicação direta dos precedentes vinculantes do STF.