domingo, 24 de novembro de 2024

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Thiago Linhares de Moraes Bastos

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O SAMPAPREV e a necessidade de preservação de garantias constitucionais

Thiago Linhares de Moraes Bastos
Atualmente tramitam na Justiça Federal diversas ações judiciais para impugnar os atos que atentaram contra o direito de opção, com o objetivo de impor ao Estado o cumprimento da Constituição da República, cujas regras são aplicáveis a todos os entes da federação, incluindo o município de São Paulo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

A tendência de unificação de carreiras na administração pública

Thiago Linhares de Moraes Bastos
A impossibilidade de aumento de gastos do Poder Público, aliada à necessidade de otimização dos serviços prestados diretamente pelo Estado, evidencia a tendência de unificação de carreiras e cargos no âmbito do serviço público. É importante ressaltar, todavia, que tal movimentação não pode se dar em desrespeito à lei e aos ditames constitucionais que regem a atuação administrativa do Estado.