terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Thiago Lima

Migalheiro desde fevereiro/2023.

Membro da equipe de Relações Governamentais do escritório Malta Advogados. Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador no Programa de Educação Tutorial em Direito da Universidade de Brasília (PET Direito/UnB).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Tema 1.097 do STF: um passo necessário na proteção de PCDs no funcionalismo público

No julgamento do RE 1.237.867, o STF fixou tese reconhecendo o direito à redução da jornada para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência (Tema 1.097). O que isso nos diz?