Thiago Ferrarezi

A integração de tratados internacionais no Brasil promove o desenvolvimento sustentável, garantindo seu cumprimento e alinhamento com metas globais, especialmente ambientais e de direitos humanos, reforçando a governança climática e o ordenamento jurídico nacional.

Mudanças climáticas agravam desigualdades, afetando grupos vulneráveis com falta de moradia, alimentos e água, exigindo políticas inclusivas.

O Airbnb revolucionou o turismo, democratizando hospedagem, mas desafia hotéis e tributação. Requer regulação para equilibrar inovação e justiça fiscal.

O turismo impulsiona a economia global e regional. Parcerias público-privadas e concessões são essenciais para desenvolver Destinos Turísticos Inteligentes, promovendo modernização, sustentabilidade e inclusão social através de soluções inovadoras.

O estudo analisa o futuro das concessões e PPPs no Brasil, comparando com países desenvolvidos, destacando benefícios econômicos e sociais, desafios e propostas para melhorar governança e eficácia, com recomendações para promover desenvolvimento sustentável.

TCU reconfigurado e PPA reformulado marcam uma nova era na governança pública, com foco na eficiência, transparência e participação social.

Abordo a regulamentação da inteligência artificial nas eleições municipais, refletindo sobre sua influência na democracia, destacando a importância de proteger a integridade do processo e aproveitar seu potencial para fortalecer instituições democráticas.

A IA em eleições municipais traz desafios com deepfakes. Autoridades buscam regulamentação para conter riscos e promover uso responsável e inovador.

A IA pode ajudar o governo a oferecer melhores resultados para o povo americano.

O impacto real desta legislação dependerá da dedicação à implementação, execução rigorosa das disposições, compromisso com a supervisão e esforços colaborativos dos órgãos de padronização, que definirão o que significa IA confiável na Europa e em todo o mundo.

O objetivo final é garantir que o Brasil permaneça competitivo no cenário global de IA, enquanto protege os direitos e o bem-estar de seus cidadãos.

O século XXI traz desafios e oportunidades sem precedentes, e a IA está no centro dessa transformação.

A confluência entre Direito e turismo destaca a necessidade de parcerias colaborativas e de um entendimento profundo dos múltiplos aspectos que moldam a indústria do turismo.

A trajetória da jurimetria no Brasil, desde seu reconhecimento acadêmico até sua aplicação prática nos tribunais, reflete uma evolução contínua do direito brasileiro.

Embora a vigilância possa contribuir para a segurança e a ordem públicas, é fundamental garantir que o uso dessas tecnologias respeite os direitos fundamentais e esteja sujeito a salvaguardas adequadas.

A execução de dívidas apresenta desafios semelhantes, com a necessidade de um equilíbrio delicado entre garantir que os devedores cumpram suas obrigações e garantir que seus direitos sejam respeitados.

É inegável que estamos diante de um novo horizonte tecnológico que transformará profundamente a maneira como vivemos e interagimos. Portanto, é essencial manter um investimento constante na pesquisa e desenvolvimento dessas tecnologias.

A posição adotada pelo Parlamento Europeu sobre o Ato de Inteligência Artificial representa um passo importante para a construção de um ambiente de IA confiável e respeitoso aos direitos humanos.

Os resultados da pesquisa destacam a necessidade urgente de uma reflexão mais profunda e de ação coletiva para desenvolver diretrizes claras e eficazes para o uso de IA generativa na educação.

A promoção de um projeto cosmopolita agonístico e insurgente em torno dos direitos humanos pode representar uma via promissora para o futuro.

Os gêmeos digitais representam uma ferramenta poderosa no planejamento urbano, oferecendo uma visão abrangente e precisa das cidades. Seu potencial de transformação é imenso, e ao explorar e aprimorar continuamente essa tecnologia, podemos criar cidades mais inteligentes, sustentáveis e inclusivas para o benefício de todos os cidadãos.

O sandbox regulatório desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de tecnologias emergentes. No entanto, é essencial que o Brasil continue a revisar e atualizar suas práticas regulatórias para garantir um ambiente favorável à inovação.

Olhando para o futuro, é evidente que a regulação continuará a ser um elemento crucial no contexto das inovações tecnológicas.

O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o "PL das Fake News", propõe uma abordagem focada na monetização das redes sociais.

É crucial que a sociedade se mobilize e esteja preparada para enfrentar os desafios impostos pelos deepfakes e outras tecnologias de IA, buscando sempre fortalecer os valores democráticos e garantir o acesso à informação verdadeira e de qualidade para todos os cidadãos.

A LGPD representa uma mudança significativa na forma como as prefeituras e órgãos da administração pública municipal abordam a gestão dos dados pessoais dos cidadãos.

A perícia é uma ferramenta fundamental para avaliar a necessidade de reequilíbrio em contratos de concessões e PPPs, garantindo a justiça e o equilíbrio nas relações entre as partes envolvidas.

A elaboração de um projeto de concessão ou PPP envolve uma série de etapas como demonstrado acima, que vai desde a identificação da necessidade até a implementação e manutenção do projeto.

Para que as smart cities sejam efetivas em promover a sustentabilidade urbana, é necessário que haja uma articulação entre diversas áreas do conhecimento, como urbanismo, tecnologia, gestão pública e direito.

A partir da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a nova lei de licitações promove estímulos bem como induz a adequação de atividades de controle interno, externo e social das compras públicas.

O projeto segue agora para a tramitação no Senado Federal, vale lembrar que a proposta de regulação da IA no Brasil foi influenciada por legislações internacionais.

O desafio do Estado Brasileiro com relação a inteligência artificial, não se resume a utilização de novas ferramentas de IA, em que pese os exemplos, acima citados, mas também a regulação da IA, para a efetiva garantia de direitos.