terça-feira, 26 de abril de 2022Racionalização do irracional. Entre a individualização do crime e a lógica do habeas corpus
A grande questão é que estamos falando de pessoas presas, que vem cumprindo pena relacionadas a processos em que a decisão é divergente de entendimento de cortes superiores, ou seja, contra o próprio sistema de racionalização que querem adotar.