quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Thaissa Nunes

Migalheira desde janeiro/2022.

Advogada e sócia do Escritório João Bosco Filho Advogados.

Migalhas de Peso Algumas impressões sobre a lei 14.289/22
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Algumas impressões sobre a lei 14.289/22

Num país em que uma parcela da população vive com doenças crônicas, tais como HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, a imposição do sigilo como regra geral a ser obedecida por agentes públicos e privados afigura-se como um avanço na proteção dos direitos à personalidade, especialmente à intimidade, à privacidade e à imagem.