Thaíssa Hentz de Carvalho

O inventário e a partilha formalizam a transmissão de bens após a morte, podendo ser judicial ou extrajudicial. A lei 11.441/07 permite a via extrajudicial, agilizando e desonerando o Judiciário.

A evolução da separação de fato no Brasil, suas implicações jurídicas e como mudanças legislativas impactaram o processo de dissolução matrimonial.

A coluna analisa a reforma do Código Civil focada no direito de família e regime de bens, destacando inovações como a modificação do regime durante o casamento com autorização judicial e a introdução de cláusulas de caducidade para maior flexibilidade patrimonial.

O Código Civil propõe novas regras para filiação por reprodução assistida, incluindo diretrizes do CNJ para registro de filhos concebidos por essas técnicas, regulamentando autorização pós-morte para uso de material genético.