terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Thaís Rugolo
Migalheira desde setembro/2021.Assistente Jurídica do programa Criança e Consumo do Instituto Alana.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Um ano de vigência da LGPD: O que crianças e adolescentes têm a ver com isso?
A LGPD representa um marco fundamental para a proteção de dados pessoais no Brasil.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de novembro de 2023
PG promove debate sobre direitos de crianças e adolescentes
... regulação para equilibrar inovação e proteção de direitos. Thaís Roberta Rugolo, advogada do Instituto Alana, dedicado a garantir que crianças e adolescentes sejam prioridade em todas as esferas da sociedade, explicou que o Brasil já conta com um arcabouço legal muito bem elaborado e em vigor, mas que é preciso avançar ainda mais sobre o tema.
Leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados oferecem diretrizes importantes para esse cenário. O mesmo vale para o PL 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo medidas...