quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Thaís G. Pascoaloto Venturi
Migalheira desde setembro/2020.Doutora pela UFPR (2012), com estágio de doutoramento - pesquisadora Capes - na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal (2009). Mestre pela UFPR (2006). Professora de Direito Civil da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP e de cursos de pós-graduação. Associada fundadora do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil - IBERC.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
quinta-feira, 8 de agosto de 2024
Breves notas à responsabilidade civil preventiva no anteprojeto de reforma do Código Civil
Em 2012, ao defender a tese sobre "Responsabilidade Civil Preventiva", afirmamos que a prevenção parecia subversiva. Hoje, a prevenção é central na responsabilidade civil. A reforma proposta no Código Civil visa incorporar uma abordagem preventiva, exigindo medidas para evitar danos.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
Os termos de uso: você já leu?
A funcionalização do Direito Civil marca uma série de avanços e conquistas, fruto das relações sociais vivenciadas no século XXI.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
terça-feira, 21 de novembro de 2023
A atuação judicial dos testers na proteção das pessoas com deficiência nos EUA: legitimidade ativa e danos estigmáticos em julgamento
Como se percebe, o tema principal a ser enfrentado – do qual depende a própria definição da legitimidade ativa dos testers para ações indenizatórias por discriminação -, está relacionado à compreensão do que efetivamente corresponda a um dano estigmático.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
Os desafios regulatórios no combate ao monopólio das Big Techs: Comissão Federal do Comércio v. Amazon
A influência da Amazon sobre o comércio online moldou a vida dos comerciantes em todo o mundo, estabelecendo novas condições de trabalho para mais de um milhão de trabalhadores.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 18 de setembro de 2023
O acordo no caso Fox News v. Dominion e a supressão da adjudicação estatal para a defesa dos valores democráticos
A opção pelo acordo, apesar de ter respondido à pretensão reparatória da Dominion, obscureceu a oportunidade de um adequado e necessário escrutínio jurisdicional a respeito do papel dos meios de comunicação social no apoio (e no enfraquecimento) do sistema democrático.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 21 de agosto de 2023
Fox News v. Dominion: A mediação no maior acordo indenizatório por difamação da história dos EUA
Trata-se de acordo extrajudicial pelo qual a poderosa empresa norte-americana de mídia Fox News concordou em pagar U$787 milhões à empresa Dominion Voting Systems, a fim de encerrar a demanda judicial já instaurada.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Os desafios regulatórios para a proteção dos consumidores frente às práticas abusivas nas vendas de ingressos para shows no Brasil e nos EUA
No Brasil, algumas iniciativas parlamentares buscam regular o tema.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
terça-feira, 30 de maio de 2023
A histórica multa aplicada pela União Europeia à META pelo compartilhamento não autorizado de dados de seus usuários com os EUA
Retornamos ao tema do compartilhamento de dados pelas empresas de tecnologia, em função de notícia, divulgada recentemente, de que o Conselho Europeu de Proteção de Dados multou a empresa META em 1,2 bilhão de euros por violação de normas da União Europeia sobre privacidade.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 24 de abril de 2023
Plataformas digitais e a (in)segurança de dados: O cerco ao TikTok
O mais grave problema com o TikTok, contudo, residiria no compartilhamento das informações indiscriminadamente colhidas dos usuários para fins comerciais e políticos.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 27 de março de 2023
Novos rumos da responsabilidade civil das plataformas digitais? Com a palavra, a Suprema Corte Norte Americana e o Supremo Tribunal Federal
Há um movimento mundial com vistas a proteção de direitos e garantias fundamentais que devem ser adequadamente protegidos não apenas pelos Estados, mas também pelas próprias empresas de tecnologia, contra o uso indiscriminado das redes sociais como instrumento de vilipêndio de valores inatos à humanidade.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
A responsabilidade civil do Estado por prisões indevidas nos EUA e no Brasil - Parte II
A gradativa evolução tecnológica e a persistência de advogados e de entidades não-governamentais na revisão das condenações injustas têm viabilizado anulações de processos penais ou absolvições, dando ensejo, então, às pretensões reparatórias cíveis.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
A responsabilidade civil do Estado por prisões indevidas nos EUA e no Brasil - Parte I
Nesta primeira parte da coluna, analisaremos de que forma o sistema norte-americano vem lidando com as pretensões reparatórias fundamentadas em prisões manifestamente indevidas.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Responsabilidade civil dos agentes públicos federais nos EUA segundo a Federal Tort Claims Act (FTCA): o caso das Ginastas dos EUA X FBI
O escândalo envolvendo acusações de abusos sexuais de atletas dos EUA repercutiu em todo o mundo quando o principal médico do grupo, Larry Nassar, foi denunciado e posteriormente condenado pela prática de pornografia infantil.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 10 de outubro de 2022
O nexo causal na imputação de responsabilidade civil da Johnson & Johnson pela contaminação de amianto no talco para bebês
Apesar de toda a controvérsia mundial envolvendo o amianto, a substância é amplamente produzida e usada no Brasil, em que pesem os esforços para que seja banida.
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segunda-feira, 12 de setembro de 2022
O marketing jurídico (Parte II)
Todos os advogados brasileiros são representados por uma forma de organização marcada por sua unidade institucional com caráter nacional, sendo regidos por um só Código de Ética - o que torna viável a atuação do referido Comitê na fiscalização das práticas de publicidade.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
O marketing jurídico - Parte I
A reciprocidade das influências entre os sistemas de common law e de civil law nunca foram tão marcantes como na atualidade.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 20 de junho de 2022
O reconhecimento global do direito à desconexão
O tema é emblemático para o mundo inteiro na medida em que se preconiza, por via do reconhecimento do direito à desconexão, a reafirmação do direito à privacidade e à intimidade das pessoas, a quem se deve garantir o seu livre exercício.
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segunda-feira, 23 de maio de 2022
A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 25 de abril de 2022
O caso Starbucks x Kraft's Coffee: Coordenação entre mecanismos de autocomposição extrajudicial, arbitragem e jurisdição
O caso Starbucks x Kraft's Coffee: Coordenação entre mecanismos de autocomposição extrajudicial, arbitragem e jurisdição.
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quinta-feira, 31 de março de 2022
Responsabilidade civil das plataformas digitais: em busca de adequados marcos regulatórios
Responsabilidade civil das plataformas digitais: em busca de adequados marcos regulatórios.
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segunda-feira, 28 de março de 2022
Os desafios da regulação e da resolução dos conflitos gerados pelas gig economy companies: O caso da Uber – Parte II
Os desafios da regulação e da resolução dos conflitos gerados pelas gig economy companies: O caso da Uber – Parte II
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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies: o caso da Uber
Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies: o caso da Uber.
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segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Breves notas sobre a Análise Econômica da Responsabilidade Civil
Breves notas sobre a Análise Econômica da Responsabilidade Civil
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segunda-feira, 1 de novembro de 2021
Binding Mediation: O modelo conjugado de mediação e arbitragem e suas peculiaridades sob a perspectiva do sistema norte-americano
Para que os resultados obtidos pelos modelos resolutórios avençados pelas partes possam oferecer a segurança e estabilidade que deles se espera, é crucial que as respectivas convenções que os criam sejam claras e precisas a respeito dos procedimentos, das competências, das eficácias e das vinculações desejadas.
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021
O júri civil no Direito norte-americano - Parte II
O júri civil no Direito norte-americano - Parte II.
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segunda-feira, 30 de agosto de 2021
O júri civil no Direito norte-americano - Parte 1
O júri civil no Direito norte-americano - Parte 1.
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segunda-feira, 2 de agosto de 2021
A função moderadora da Suprema Corte norte-americana na proporcionalidade entre os compensatory damages e os punitive damages
A função moderadora da Suprema Corte norte-americana na proporcionalidade entre os compensatory damages e os punitive damages.
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segunda-feira, 7 de junho de 2021
Os fundos reparatórios e a desjudicialização da compensação de danos - Parte II
Os fundos reparatórios e a desjudicialização da compensação de danos - Parte II.
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segunda-feira, 10 de maio de 2021
Os fundos reparatórios e a desjudicialização da compensação de danos – Parte I
Os fundos reparatórios e a desjudicialização da compensação de danos – Parte I.
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segunda-feira, 15 de março de 2021
Redes Sociais: Platforms ou Publishers? – Parte II
Redes Sociais: Platforms ou Publishers? – Parte II
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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
Redes Sociais: Platforms ou Publishers? - Parte I
Redes Sociais: Platforms ou Publishers? - Parte I.
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segunda-feira, 23 de novembro de 2020
A doutrina dos punitive damages e a fixação dos danos morais no sistema de justiça brasileiro
A doutrina dos punitive damages e a fixação dos danos morais no sistema de justiça brasileiro
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
A state action doctrine norte-americana e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas no Brasil
A state action doctrine norte-americana e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas no Brasil.
Colunas - Direito Privado Na Common Law
segunda-feira, 14 de setembro de 2020
A institucionalização do sistema de Justiça multiportas no Brasil
A institucionalização do sistema de Justiça multiportas no Brasil.