Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

...o AI 47.738, rel. min. Edson Fachin, redator designado min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto.) Como ainda prevê que: “[...] 4. Compete ao juiz Eleitoral, no regular exercício do poder de polícia, decretar medidas que visem coibir a prática de propaganda ilícita, conforme previsto nos arts. 35, XVII, e 242, parágrafo único, do Código Eleitoral. Precedentes [...]” (Ac. de 7.11.18 no RO 3.558, rel. min. Jorge Mussi.)  E ainda mais : “[...] 1. A decisão proferida pelo juízo eleitoral que, no exercício do poder de polícia, verificou a utilização de veículo da prefeitura municipal para transporte de material de propaganda...

...o na defesa conjunta de Bolsonaro e Braga Netto, o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, quanto às questões preliminares, argumentou que as Aijes e a Representação Especial deveriam ter tramitação e votação conjuntas, com julgamento único. A partir desse entendimento, requereu a reabertura da fase instrutória, para colher depoimentos que haviam sido indeferidos no curso do processo. Afirmou que a equipe de campanha de ambos os candidatos, em medida saneadora “imediata”, removeu conteúdos de suas redes sociais relativas aos eventos de 7 de setembro, cumprindo decisão do relator proferida em medida liminar. Quanto...

...o melhor do momento: 1 - Advogado eleitoral de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto diz que prevê um cenário "bastante belicoso" do ponto de vista jurídico nas próximas eleições. Ele fala da preocupação com as urnas eletrônicas e conta que a ação contra manifestações políticas no Lollapalooza foi "cirurgicamente proposta". (Clique aqui) 2 - Ministro Bruno Dantas rebate as acusações de que o TCU estaria perseguindo Dallagnol em julgamentos da Lava Jato. "Fantasia", classifica o ministro. (Clique aqui) 3 - Ministro Gilmar Mendes é sereno ao comentar os ataques desferidos contra o STF. (Clique aqui) 4 - Ministro...

... Migalhas, durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado e ex-ministro do TSE, afirmou que a segurança das urnas eletrônicas “sempre foi motivo de extrema preocupação”. Ele explicou que o Tribunal Eleitoral sempre desenvolveu metodologias paras as certificações das urnas.  “É em nome dessa segurança que existe um debate sobre o aprimoramento do sistema de controle e de aumento da qualidade.” Assista: O evento O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para...

O advogado e ex-ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, contratado para atuar na campanha de Bolsonaro, disse que prevê um cenário “bastante belicoso” do ponto de vista jurídico nas próximas eleições. Para o advogado, todas as eleições trazem desafios em profusão, nenhuma é diferente de outras e os desafios são cambiantes. “Mas nada que fuja à preparação que é necessária tanto por parte do partido quanto do candidato.” O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto compôs o plenário do TSE por oito anos – sendo quatro anos como substituto e outros quatro como efetivo –, o magistrado da classe dos juristas marcou a sua trajetória...

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado e ex-ministro do TSE, afirmou que a ação proposta contra manifestações políticas no Lollapalooza foi “cirurgicamente proposta”, não contra o candidato contrário nem o partido político, mas contra os organizadores “para que eles alertassem os artistas dos riscos de incidir em propaganda antecipada e estarem sujeitos a multa”. Ao ser questionado se decisões semelhantes à do Lollapalooza tendem a ocorrer no pleito deste ano, o advogado falou que ainda é cedo para dizer qual vai ser o “sarrafo do Tribunal”, mas assim que estabelecer uma métrica, vai servir para todos os candidatos,...

... Contemporâneo - Coordenadores: Carlos Eduardo Frazão, Rafael Nagime e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto A obra "Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux", publicada em dois volumes, congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. O trabalho é coordenado por Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime, conta também com prefácio do ministro Dias Toffoli.  Reforma Trabalhista - Coordenadores: Márcia Cristina Sampaio Mendes e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira "Os artigos elaborados para a composição desta...

... votos [...]” (Ac. de 28.3.2019 no AgR-AI  80154, rel. Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.) Disponível aqui.  “Eleições 2012. Ação de investigação judicial eleitoral. Candidato ao cargo de prefeito. Não eleito. Captação ilícita de sufrágio. Art. 41-A da lei 9.504/97 (lei das Eleições). Gravação ambiental. Câmera de vigilância. Licitude da prova. Provas robustas e suficientes para a caracterização do ilícito eleitoral. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas 7/STJ e 279/STF [...] 1. A gravação ambiental que registra fato público se afigura prova lícita, ante a ausência de expectativa de privacidade [...]...

... decisão, proferida nos termos da divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o TSE manteve a multa de R$ 5 mil imposta pelo TRE/MA a Everildo Bastos Gomes. Ele publicou em seu perfil pessoal no Instagram, antes do período eleitoral de 2018, um vídeo no qual faz ofensas a Flávio Dino (PCdoB), então candidato à reeleição ao governo do Estado do Maranhão. Everildo não era candidato a nenhum cargo eletivo. Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a publicação de Everildo não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, porque não contém pedido explícito de voto, não...

... efetivo do TSE em razão do término do segundo biênio do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no próximo dia 10 de maio. A lista aprovada consta com os seguintes nomes: Carlos Bastide Horbach -11 votos Carlos Mário da Silva Velloso Filho – 10 votos Marilda Silveira – 8 votos

... Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral", a convite do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A jornada consiste em um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados. O resultado final da Jornada será a consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar...

... afirmou. {INNER_BANNER_AREA} Divergência Seguintes a votar, os ministros Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, tanto quanto ao não acolhimento das preliminares, quanto à improcedência dos pedidos. Quanto à preliminar de conexão das Aijes julgadas hoje com as outras que ainda estão tramitando na Corte, o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente do relator, ao acolher o pedido. Ele apontou que a PGE - Procuradoria-Geral Eleitoral se pronunciou pela junção dos processos, dada a semelhança de seus objetos. “Em...

... Eleitoral analisar os requisitos, conforme decisão do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto no RESP 36966/MG4. Como corrobora o artigo, são 4 (quatro) requisitos concomitantes, que o (i) agente tenha expressamente a suspenção de deus direitos políticos, (ii) tenha trânsito em julgado ou prolatada por órgão colegiado judicial, (iii) seja reconhecido ato doloso de improbidade administrativa, (iv) declare que o ato doloso de improbidade administrativa representou enriquecimento ilícito e, cumulativamente, dano ao erário. Dessa forma, deverá a Justiça eleitoral analisar se na decisão, realmente a Justiça comum definiu...

... Justiça Comum" (R-Rp nº 0601635-31.2018.6.00.0000, Rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Plenário, j. 2/4/2019, DJe 6/5/2019). No mesmo sentido, vide TSE, R-Rp nº 0601765-21.2018.6.00.0000, Rel. Min. Admar Gonzaga, Plenário, j. 2/4/2019, DJe 24/10/2019. Para as eleições municipais de 2020, o TSE promoveu ligeiras alterações na redação do comando, preceituando que "[r]ealizada a eleição, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet não confirmadas por decisão de mérito transitada em julgado deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial...

... Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Coordenadores: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime A obra "Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux", publicada em dois volumes, congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. O trabalho é coordenado por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. Conta também com prefácio do ministro Dias Toffoli.  Arbitragem: Atualidades e Tendências - Coordenadores: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Paulo Henrique dos Santos Lucon Diante...

... propaganda eleitoral durante o show poderá ser punido. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou: “Se o show é feito em ambiente do qual não haja comício ou reunião eleitoral, penso que não é possível proibir a realização do evento por não ser assemelhado ao comício, que demanda a promoção da candidatura.” O placar do julgamento acabou em 6 a 1, ficando vencido apenas o ministro Mauro Campbell.

..., mas no mesmo diapasão, dos ministros Alexandre de Moraes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, e, Og Fernandes, manifestou-se o ministro Luís Felipe Salomão: “(...) A impossibilidade de se reconhecer o “Abuso de Poder Religioso” como ilícito autônomo não implica, no meu modo de pensar, passe livre para toda e qualquer espécie de conduta, visto que, como se adiantou acima, não existe direito absoluto em nosso ordenamento. Tanto é assim que esta Corte admite que se reconheça a ilicitude quando se extrapola a prerrogativa da religião por meio de ações que se associem, por exemplo, ao Abuso de Poder Econômico....

... min. Napoleão Nunes Maia Filho, red. para o acórdão ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, DJE de 4/10/18. (Ac de 19/3/19, no ED-RO 060417529, Rel. min. Admar Gonzaga); havendo, assim, o advento de um fato superveniente que afasta a inelegibilidade, ocorrido até a data da diplomação, essa matéria poderá ser arguida no bojo da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), se ainda estiver sub judice, ou mesmo como matéria de defesa em Recurso Contra a Diplomação (RCED) e, ainda, em Ação Rescisória Eleitoral. São fatos supervenientes que afastam a inelegibilidade, p. ex.: Ac.-TSE, de 6/5/14, no REspe 15.705...

...e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, são: Efigênia Marlia Brasilino de Morais Cruz, de Serra/ES; Jonas Silva do Nascimento, de São Gonçalo do Amarante/RN; e Marly Caroline Vicente Bello, do RJ. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui...

...e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, com o prefácio do PGR Augusto Aras.  Estruturada em três capítulos, a obra analisa, sistemática e comparativamente, formas de irradiação e reflexos do princípio da liberdade de expressão, protegido constitucionalmente no Brasil e em Portugal, no Direito Eleitoral e, mais especificamente, no instituto da propaganda eleitoral. A pesquisa foi realizada a partir do exame das Constituições, das leis especializadas e da jurisprudência dos dois países. "No primeiro capítulo é estabelecido um conteúdo jurídico para liberdade de...

... e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, com o prefácio do PGR Augusto Aras. Seja um dos três migalheiros premiados! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Recuperação judicial A advogada Renata Calixto Andrade, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, tece comentários acerca do PL 6.229/05, que regula a recuperação judicial e falência nas empresas. (Clique aqui)...

...de Expressão e Propaganda Eleitoral" (Fórum - 205p.), do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, com o prefácio do PGR Augusto Aras. Seja um dos três migalheiros premiados! (Clique aqui) Novidades Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança o volume II da obra "Regulação 4.0". O título é de autoria da juíza Federal Isabela Ferrari e do advogado Daniel Becker. Adquira já o seu! (Clique aqui) De 1º a 30/9, a Editora Mizuno presenteia todos que adquirirem o livro "Manual Prático da Advocacia Previdenciária" com o Kit LOAS. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje, à partir...

... desprovido. (Recurso ordinário 060132806, acórdão, relator(a) min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, Publicação:  PSESS - Publicado em Sessão, data 30/10/2018). Oportuno dar ênfase à seguinte passagem, segundo a qual "[...]. Candidato elegível, sob o manto do efeito suspensivo ope legis intrínseco aos embargos infringentes e de nulidade em ação penal. [...]". Note-se, sobre o tema, que, assim como os embargos infringentes e de nulidade, o recurso ordinário de natureza eleitoral também possui efeito suspensivo intrínseco à irresignação, tudo por força de lei (ope legis), não havendo falar em "recortes" na referida...

... convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida. Processo: CTA 0601143-68 Informações: TSE.

... cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente a todos os quesitos. Ele entendeu que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas as questões. Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano em razão do princípio da anualidade eleitoral – previsto no artigo 16 da Constituição Federal e segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral precisam estar em vigor um ano antes do pleito. Efeitos da decisão O julgamento foi retomado e concluído...

...te Magalhães, do STJ. Conta, também, com os trabalhos do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE. (Clique aqui) Gustavo Haddad, sócio do escritório Lefosse Advogados, juntamente com Antônio Augusto Dias Jr., Procurador da Fazenda Nacional, entre outros especialistas da área Tributária, estarão no webinar "Desafios Jurídicos dos Incentivos de Longo Prazo no Brasil". O debate tratará dos desafios trazidos pela ausência de uma legislação específica quanto à tributação de Planos de Incentivos de Longo Prazo (ILP) no Brasil. Amanhã, das 9h30 às 12h. (Clique aqui) Maria João C. P. Rolim,...

... divergência aberta por Edson Fachin foi acompanhada pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mario Velloso Filho, que também votaram pelo retorno dos processos à fase de instrução, para que as referidas provas sejam colhidas. Segundo os ministros, o procedimento é fundamental para garantir o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto propôs que a investigação técnica seja conduzida pela Polícia Federal. O relator, ministro Og Fernandes, voltou a defender sua posição para afastar a realização de perícia pela ausência de elementos probatórios capazes de atestar a...

... membros. Os ministros Luís Roberto Barroso, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiram o voto da relatora. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Considerações O advogado Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados, explica que propôs a ideia à então senadora e hoje deputada Lídice da Mata, que enviou a consulta ao TSE. Ao comentar a decisão da Corte, o causídico, que também atuou no caso, afirma: “A lei já exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Porém, essa exigência não repercutiu na eleição maior de mulheres. O êxito...

... pernambucano. Na sessão do dia 4/2, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, votou no sentido de encaminhar a lista tríplice ao Executivo, sem alterações. Ministro observou que o processo de nomeação da lista transcorreu sem impugnações e que o desembargador não participou da indicação de seu filho para ocupar a vaga de juiz efetivo do TRE-PE. Sérgio Banhos acompanhou o voto do relator. Vedação O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, votando pela manutenção da jurisprudência atualmente vigente no TSE sobre o tema, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. A sessão foi interrompida...

... Oliveira & Talamini - Advogados Associados), do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa. Rafael Wallbach Schwind (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) é um dos coordenadores da comissão temática de organização administrativa e empresas estatais (Comissão 2). A participação na Jornada se dá mediante a apresentação de propostas de Enunciados aceitas para discussão nas comissões temáticas. O prazo para a apresentação de propostas de enunciados acaba em 10/2.   Para estimular o debate sobre os diversos temas abrangidos pela Jornada e divulgar...

...e cientistas políticos do país. O trabalho é coordenado por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. Não perca a oportunidade e adquira já um exemplar. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui) Novos sócios Stocche Forbes Advogados anuncia novos sócios para 2020: Mariana Saragoça (Setores Regulados e Privatizações), Paola Carrara de Sambuy Gomes (Societário e Contratos) e Matheus Campos, Rafael Andrade e Ricardo Peres Freoa (Societário e Fusões e Aquisições). (Clique aqui) Oito...

... (Migalhas). Com prefácio do ministro Dias Toffoli e coordenado por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime, o trabalho, em dois volumes, congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Você já pode adquirir o seu exemplar na Livraria Migalhas, é só clicar aqui. Novo sócio Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a contratação do sócio André Luiz Freire para a área de Infraestrutura e Energia. (Clique aqui) Casa digital A Advocacia Hamilton de Oliveira lança seu novo site: mais moderno, amigável e que reúne...

... Luiz Fux", publicada pela Editora Migalhas. Coordenado por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime, o trabalho, em dois volumes, congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país.  "A obra Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux é uma das mais completas obras já escritas sobre o Direito Eleitoral brasileiro e reúne reflexões apresentadas por consagrados juristas e renomados especialistas sobre a matéria." Trecho do prefácio do ministro Dias Toffoli Confira as fotos do evento: ...

... homenagem ao Ministro Luiz Fux" (Migalhas), coordenada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. O trabalho congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Imperdível. (Clique aqui) Advocacia PL 5.953/19, do senador Major Olímpio, permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera em que atuem. (Clique aqui) Questão antiga A ADIn 5.235, relatada pela ministra Rosa, questiona a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia...

... homenagem ao Ministro Luiz Fux" (Migalhas), coordenada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. O trabalho congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Imperdível. (Clique aqui) Aniversário Migalhas – Desconto especial No dia em que Migalhas comemora suas 19 primaveras, a seção Correspondentes traz um presentão: 19% de desconto em qualquer contratação. Apresse-se. A promoção é válida apenas hoje! (Clique aqui) Aniversário Migalhas – Desconto especial - II O aniversário é nosso, mas o presente é seu! Utilize o cupom MIG19...

Terça-feira, 12 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.729.Fechamento às 9h52. "A todo direito corresponde um dever." Monteiro Lobato Assédio processual É admissível o reconhecimento do ato ilícito de abuso processual, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais. Assim, a 3ª turma do STJ restabeleceu dano moral e material por abuso processual. (Clique aqui) Caça ao "chicaneiro" A decisão do STJ, mencionada na nota anterior, deu-se a partir da divergência da ministra Nancy: "O chicaneiro...

... atuação se reúnem dia 25/10 para tratar do próximo pleito. Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto é um dos convidados e abordará a reforma ideal. O evento acontece na ESA, das 9 às 13h, e a entrada é gratuita. Informações: (21) 3828-0192. Arbitragem O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a "2ª Edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW)" e organiza alguns eventos que acontecerão até o dia 27/10. A semana foi idealizada para divulgar os métodos adequados de resolução de conflitos, em especial a arbitragem, no Brasil e no exterior, e difundir a cidade de São Paulo como...

... terça-feira, 17, a Corte finalizou o julgamento do caso. Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, enquanto o ministro Sérgio Banhos votou de acordo com a divergência. Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também votou em conformidade com o relator, e destacou, em seu voto, o papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento...

... aconteceu em razão do fim do primeiro mandato do ministro efetivo Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A propósito, ele próprio encabeça a nova lista e deverá certamente ser reconduzido. (Clique aqui) Indulto de Temer O plenário finalizou ontem julgamento sobre validade do polêmico indulto natalino de Temer, de 2017, que concedia perdão para presos por crime do colarinho branco. Por maioria, os ministros confirmaram a validade do decreto por entenderem que indulto é ato privativo do presidente da República, não cabendo ao Judiciário dar pitacos. (Clique aqui) Agastamento Ao final do julgamento, quando se definia...

... ministro Edson Fachin, apresentado em 12 de março. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto abriu divergência, votando por julgar totalmente improcedente a ação. Para o magistrado, a prova obtida por meio de escuta sem o conhecimento da outra parte não pode servir de prova. O ministro Sérgio Banhos também votou pela invalidade da prova. No entanto, os magistrados ficaram vencidos. Processo: Respe 40.898 Informações: TSE.

... eleição se dá em razão do fim do mandato do ministro efetivo Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Agora caberá ao presidente Jair Bolsonaro fazer a nomeação. Ficou, assim, definida a lista: - 10 votos: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto - 10 votos: Carlos Bastide Horbach - 7 votos: Carlos Mário da Silva Velloso Filho O advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros recebeu 4 votos e acabou ficando de fora da lista.

... desembargador do TJ/RJ. João Otávio de Noronha, presidente do STJ, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, discutirão sobre execução penal e crise penitenciária. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia; presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do STF, Dias Toffoli também estão no evento. Em entrevista à TV Migalhas, Maia falou sobre a reforma da previdência e a crise dos três poderes.  O ministro Gilmar Mendes faz parte da coordenação científica do evento.  Em entrevista à TV Migalhas, Gilmar Mendes falou sobre vazamento de informações e o caso envolvendo Toffoli do "amigo do amigo...

...Roberto Dalledone, Rodrigo Maia, Rosa Weber, Sérgio Etchegoyen, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Técio Lins e Silva e Tercio Sampaio. Coordenador: José Antonio Dias Toffoli é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente eleito do STF, tendo sido advogado-Geral da União, ministro e presidente do TSE. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP, foi professor colaborador no curso de pós-graduação desta instituição, além de lecionar Direito Constitucional e Direito de Família no Centro de Ensino Unificado de Brasília. __________ Ganhadora: Desire...

...o plenário do TSE confirmou decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto que manteve em R$ 3,2 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial, durante as eleições municipais de 2012.  À época, o juízo eleitoral de Amambaí/MS determinou que a empresa informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de alguns candidatos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil. O Facebook, no entanto, não observou a determinação sob a alegação de que,...

...da Costa, Jorge Miranda, Leonardo Campos Soares da Fonseca e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; e "Curso de Direito Processual Eleitoral" (Fórum), de Daniel Castro Gomes da Costa. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui)Será lançada no próximo dia 8 a obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O evento será no RJ, na sede do CBMA, às 19h. (Clique aqui)No próximo dia 16, será lançado o título "Processo Civil Aplicado - Visto por...

...Eleitoral" (Arraes Editores - 533p.), organizada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e com a coautoria de Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui...

...13.165/15, ainda pouco exploradas. Sobre os organizadores e coautor: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é ministro do TSE e subprocurador-Geral do DF. Mestre e doutor em Direito do Estado pela FD/SP. Daniel Castro Gomes Da Costa é advogado, mestre e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, professor da UFMS e Diretor da TREMS. Gabriela Rollemberg é advogada, graduada em Direito pelo UniCEUB e em Ciência Política pela UnB. Especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto LFG e vice-presidente da Comissão Especial de Eleitoral do CFOAB. Karina Kufa é advogada,...

...Eleitoral" (Arraes Editores - 533p.), organizada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e com a coautoria de Guilherme de Salles Gonçalves, do escritório GSG Advocacia, traz artigos sobre os mais atuais temas do Direito Processual Eleitoral de acordo com o novo CPC. O livro é presente do coautor. Participe! (Clique aqui) Lançamentos Amanhã será lançado o livro "Arbitragem em Evolução", coordenado por Tarcisio Teixeira e Patricia Ayub da Costa Ligmanovski. O evento será em Londrina/PR, na OAB (rua Governador...

...Processo Civil" (Arraes Editores), organizada pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg e Karina Kufa. O evento será em Brasília, no salão nobre do TSE (quadra 7, lote 12,), às 19h. (Clique aqui) Amanhã será lançado o livro "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios" (InHouse), que tem entre os coautores o sócio Vinicius Jucá e a advogada Christiane Alvarenga, do escritório TozziniFreire Advogados. O evento será em SP, na sede da banca (rua Borges Lagoa, 1.328), a partir das 18h30. A...

...Daniel Castro Gomes da Costa, Gabriela Rollemberg, Karina Kufa e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O livro conta com a coautoria do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, da banca GSG Advocacia, que escreveu sobre a defesa da igualdade de chances e o prazo para interposição de ação de investigação judicial eleitoral. (Clique aqui)MigalhíssimasHoje, Leonardo Adriano Ribeiro Dias, da banca ASBZ Advogados, ministra aula no curso "Administrador Judicial", da TMA Brasil. O advogado fala, às 16h15, sobre a petição inicial e condições para o processamento da recuperação judicial. O curso,...

...representação foi encaminhada pelo protocolo do TSE ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que está, no momento, no exercício da Presidência da Corte durante o recesso forense. O ministro enviou o processo para a apreciação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em virtude da ausência de pedido de liminar na representação e já que o PT requer expressamente que a Corregedoria examine o caso. Após o episódio, a Rede Globo emitiu uma nota de esclarecimento: "A TVG cumpre rigorosamente a legislação eleitoral e tem uma política interna sobre eleições ainda mais...

...e-mail (clique aqui) ou presenciais. Eleições 2018 O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, será um dos palestrantes do Enbraci 2017. Ele irá falar sobre o que o Brasil pode esperar das eleições 2018. Nesta edição, a capital Federal será sede do evento realizado dias 5 e 6/10, no Centro de Eventos Brasil 21. Haverá uma sucessão de palestras e conferências, com temas técnicos e contemporâneos voltados para o mercado imobiliário. Inscreva-se Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: 9/10 - "Transfer Pricing (Aplicação das...

...ministros acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, para manter a multa em R$ 600 mil. O ministro Herman Benjamin afirmou que o Facebook errou por não cumprir a decisão judicial e que o serviço deveria ter, pelo menos, durante essa fase de dúvida, ter excluído o perfil anônimo injurioso ao candidato a prefeito. "Aqui há um descumprimento absoluto [da ordem judicial]. Dúvida existia apenas no que se refere à retirada da página, mas não em relação à retirada da informação considerada ofensiva". Processo: Respe 14128 Informações:...

...de Anthony Garotinho. De acordo com o relator do HC, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, "o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência". (Clique aqui) Mão pesada A 8ª turma do TRF da 4ª região aumentou, em julgamento concluído ontem, a pena do ex-ministro José Dirceu para mais de 30 anos de prisão. A pena de Renato Duque também foi majorada em dez anos. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, antes condenado a 9 anos, foi absolvido por insuficiência de provas. (Clique aqui) Crítica de peso Em duro artigo hoje na...

...parte do juízo da ZE do município. Relator do pedido de HC, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, de ofício, sem apresentar fato novo que demonstrasse, como o magistrado sustentou, suposta ação continuada do político na coação de testemunhas ou no sentido de embaraçar o processo criminal contra ele. Sendo assim, o ministro deu provimento ao pedido de HC e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica. A Corte autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de...

...corrupção", organizado pelo IBDEE, ao lado do ministro do TSE, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do juiz de Direito e professor Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, e do vice-presidente do IBDEE, Giuseppe Giamundo Neto. Na ocasião, Justino de Oliveira será homenageado, tornando-se membro honorário do Instituto e receberá um prêmio pela sua contribuição acadêmica no combate à corrupção. O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra neste sábado, 12/8, a aula "Licitação e RDC - regime diferenciado de contratação", na especialização de Direito...

...prévia à liberdade de expressão de Garotinho, o relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que a liberdade de expressão é matéria constitucional, que proíbe inclusive censura prévia. Em tempo Ontem, o ministro Alexandre de Moraes participou da sessão do TSE pela primeira vez na condição de ministro substituto. Tá chegando a hora Anotem na agenda: na primeira semana de junho será retomado o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer. O processo vai ser retomado no tribunal na terça, dia 6. Outras três sessões estão marcadas para a mesma semana: dias 7,...

...reservadas aos juristas. A lista é composta pelos advogados: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach. Todos receberam 11 votos. O segundo biênio de Luciana Lóssio como ministra efetiva do TSE se encerra no próximo dia 5. Conforma dispõe a CF, o TSE é composto por no mínimo sete ministros, sendo três oriundos do STF, dois do STJ e dois juristas, nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.

...- II Se se seguir a louvável tradição, Michel Temer deverá nomear Tarcísio Vieira de Carvalho Neto como ministro do TSE. Acerca do advogado, este informativo já disse, mas não custa repetir: Tarcísio é um respeitado e querido jurista brasiliense. Procurador do DF, advogado e professor, ele tem atributos técnicos de sobra para a investidura. (Clique aqui) Água ou Dinheiro pelo Ralo? O STJ julga hoje, na sua 1ª turma, caso de uma empreiteira portuguesa que fez um negócio da China no Ceará. Após receber integralmente o valor objeto do contrato com a Cagece, companhia que gere (a...

...formada pelos qualificadíssimos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos e será enviada ao presidente da República. Prisões preventivasEm decisão que autorizou a prisão de Jorge e Bruno Luz, na operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro rebateu o que chamou de "críticas genéricas" contra prisões preventivas e pontuou que atualmente há "somente" sete presos provisórios sem julgamento no âmbito da operação. Confira. (Clique aqui)Execuções antecipadasPior que os presos provisórios são os presos condenados em 1a instância...

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores. (Clique aqui) Liberdade de expressão A Abril e o Google realizarão dois eventos sobre a liberdade de expressão na internet durante o mês de agosto : no dia 9, em Brasília, no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP ; e no dia 26, em SP, na AASP. Os eventos coincidem com a aproximação do período eleitoral, durante o qual aumenta o número de pedidos de remoção de conteúdo da internet e...

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores. (Clique aqui) Novo CPC Acontece hoje a aula 12 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a distribuição e o registro processual ; o valor da causa ; a tutela provisória e suas disposições gerais ; e a tutela de urgência. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é...

...aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, é verdadeiro manual sobre as questões mais palpitantes acerca da matéria. São 44 autores, entre eles os ministros do STF Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, bem como ministros do TSE e advogados que militam na seara eleitoral. Adquira seu exemplar aqui. _____________ Repatriação - Parecer 1.035/16 A PGFN editou parecer (1.035/16) sobre artigo 6º da lei 13.254/16, que trata do Regime Especial de Regularização...

...Aspectos materiais e processuais", coordenado pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli. (Clique aqui) Concurso público Estão abertas as inscrições para o curso preparatório Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SP. Pensando em preparar os candidatos, a Intelecto Soluções Inteligentes desenvolveu um curso preparatório com uma nova perspectiva de ensino, aliando conteúdo atualizado e prático para sua aprovação....

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli. (Clique aqui) Comércio exterior No dia 17/8, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o workshop "Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior - 8ª edição". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Processo do Trabalho Acontece hoje a aula 6 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta...

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui) Pitadas jurídicas Com a proximidade das eleições, a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo trata do tema convenção, órgão deliberativo dos partidos políticos que visa escolher o...

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Toffoli, Gilmar Mendes, Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui) Licitação O ministério do Planejamento nomeou juristas de peso para rever a lei de licitações. A Comissão Especial terá 20 dias para propor uma alternativa ao anteprojeto, que está parado...

...Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Toffoli, Gilmar Mendes, Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. O evento será em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui) Prisão preventiva - Cunha Para os advogados Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos, da banca Gamil Föppel Advogados Associados, o pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha...

...processuais" - Obra coletiva coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui) ____________ Oi Um dia depois de pedir recuperação judicial, a operadora de telefonia Oi conseguiu liminar na Justiça suspendendo todas as ações e execuções judiciais contra a empresa por 180 dias. A liminar foi...

...Cristina Fonseca Frischeisen. (Compartilhe) TSE O jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, dileto amigo desta redação, foi reconduzido para o cargo de juiz substituto do TSE. (Compartilhe) Quinto Constitucional OAB/RJ forma lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ/RJ. Concorrem : Fábio Azevedo, Genilton Castilho, Kátia Junqueira, Marianna Fux, Mauro Abdon e Nilton Flores. A presença da filha do ministro Fux na lista tem provocado comentários a mil pela internet. Se integrar a lista tríplice, deve ser nomeada no minuto seguinte. (Compartilhe) _____________ Evento -...

...por unanimidade, a lista tríplice com os nomes dos advogados Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Erick Wilson Pereira que será encaminhada à presidente da República. Um dos indicados (muito provavelmente o primeiro da lista será reconduzido, uma vez que já integra a Corte) será substituto na vaga pertencente aos representantes da OAB.STJDesde ontem, o STJ recebe apenas processos enviados no formato eletrônico pelos tribunais estaduais e Federais. A exigência foi estabelecida na resolução 10/15, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do STJ. Concurso...

...nas decisões administrativas" (Gazeta Jurídica - 372p.), de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, são : Gustavo Vaughn, de SP ; Diego Marlon Assunção, de Ibiá/MG ; e Clarissa Ferrari Veloso, de Barra do Piraí/RJ. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Princípio da Legalidade Penal" (Del Rey - 210p.), de Antônio de Padova Marchi Júnior, vai para Katarine Araújo da Silva Farias, de Uberlândia/MG. (Clique aqui) _____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Felix Fischer, do STJ ; ministro aposentado Carlos Velloso, da...

...texto rico, construído a partir de vasta pesquisa bibliográfica, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto discorre sobre "O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas" (Gazeta Jurídica - 372p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de três exemplares, gentileza do autor para nossos leitores. (Clique aqui) Protesto Os advogados paraenses farão na próxima quinta-feira, 10, um protesto em defesa do Poder Judiciário. Na pauta das manifestações : a falta de infraestrutura nas comarcas do interior e a ausência de convocação de juízes e servidores aprovados em...

...relacionado: 168026.2014.600.0000) Aeroporto de Cláudio O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto também concedeu liminar na sexta-feira e determinou a suspensão de propaganda eleitoral da petista, na qual afirmava que seu adversário fez um "aeroporto em terreno da família e a chave ficava nas mãos de seu tio", referindo-se ao Aeroporto de Cláudio/MG. Na representação ao TSE, a defesa de Aécio alega que a propaganda ataca sua honra ao veicular mensagem "inverídica e caluniosa", com a imputação de crime de improbidade administrativa. Conforme explicou em sua decisão, "ataques...

..."Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão" (200p.), de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. (Clique aqui) Sorteio I - Semana Goffrediana : Os ganhadores do sorteio I da Semana Goffrediana são (clique aqui) : Maiara L. Maciel, do Grupo KRC, de Joinville/SC - "Carta aos brasileiros 1977" (Juarez de Oliveira - 95p.) ; Percy Jose Cleve Kuster, da banca Küster Machado - Advogados Associados, de Campinas/SP - "O povo e o poder" (Juarez de Oliveira - 2ª edição - 128p.) ; e Vitor Duarte Sales Pitanga, de Salvador - "A criação do Direito" (Juarez de Oliveira - 479p.)....

...um momento histórico em que do Estado exige-se tudo, o autor Tarcisio Vieira de Carvalho Neto propõe, na caprichada dissertação "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão" (200p.), alguns critérios objetivos para a mensuração da eficiência estatal e a consequente graduação de sua responsabilização por omissão. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio. O exemplar para os migalheiros foi uma gentileza do autor. (Clique aqui) _____________ *** Semana 11 de Agosto *** Fala, povo ! "O que você pensa sobre a profissão do advogado ?" Veja na TV...

..."Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, serão lançadas no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui) Acontece no próximo dia 18 o lançamento da obra "Criminal Compliance", de autoria de Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado pela Editora Atlas o título "Tratado de Registros Públicos de Direito Notarial", de...

..."Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, serão lançadas no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui) A OAB/PE lança, no próximo dia 11, o livro "Grandes Advogados de Pernambuco". O evento será em Recife, na Academia Pernambucana de Letras (av. Rui Barbosa, 1.596), às 19h. A Editora Arraes Editores lança, no dia 21/8, a 2ª edição da obra "O Direito Pela Perspectiva da Autonomia Privada", de Bruno Torquato de Oliveira Naves. O evento será em BH, na Livraria...

..."Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, serão lançadas no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui)Estudos jurídicos O "XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que acontece de 28 a 30/8, no auditório do STJ, terá como tema "O Direito no século XXI : Mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos" e reunirá grandes nomes do mundo jurídico. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Espanhol jurídico A ampliação do...

..."Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão", do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ocorre no próximo dia 13. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui) No próximo dia 12, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança o livro "O Fim da Responsabilidade Limitada no Brasil", do professor da Direito GV, Bruno Salama. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) A Editora Forense lança, no próximo dia 18, a 2ª edição da obra "Direito Privado - Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe...

... TSE Toma posse amanhã, como membro substituto do TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Lista tríplice TRF da 1ª região definiu lista tríplice para vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Federal Catão Alves : o juiz Federal Marcos Augusto de Sousa (20 votos), do DF ; o juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão (13 votos), do PI ; e o juiz Federal Lincoln Rodrigues de Faria (15 votos), de Uberlândia. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Carvalho & Pereira Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na...

...do Trabalho do Instituto de Ensino Superior de Brasília. TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto é graduado em Direito pela UnB e mestre em Direito do Estado pela USP, instituição na qual também cursa doutorado na mesma área. É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor assistente da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. O novo ministro também é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da OAB. .

...aqui) TSE Edição de hoje do DOU trouxe também a nomeação do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto como ministro substituto do TSE. Dileto amigo desta Redação, Tarcísio é um respeitado e querido jurista brasiliense. Procurador do DF, advogado e professor, ele tem atributos técnicos de sobra para a investidura. Mas há mais coisas que o qualificam, como ser um dedicado marido, um zeloso pai e um excelente filho. Aliás, seu saudoso pai, o professor Carlos Eduardo Vieira de Carvalho, está, no assento etéreo, rejubilando-se da vitória do dileto filho. (Clique aqui) Caso Lusa STJ...

...nomes dos advogados Joelson Costa Dias, Alberto Pavie Ribeiro e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. O TSE é composto por sete ministros, sendo três ministros do STF, um deles sempre a presidir a Corte Eleitoral, dois ministros do STJ, sendo um deles o corregedor-geral eleitoral, e dois representantes da categoria dos advogados. Os ministros do STF que integram atualmente o TSE são Marco Aurélio (presidente) e o ministro Dias Toffoli (vice-presidente). Após sua posse, o ministro Gilmar Mendes ocupará a terceira cadeira de ministro efetivo no TSE destinada a ministro do Supremo. Os...