segunda-feira, 4 de novembro de 2024
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Tania Emily Laredo Cuentas
Migalheira desde março/2020.Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela FMU. Tem experiência na área de Direito Tributário (contencioso e consultivo).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de agosto de 2022
A necessária modulação dos efeitos da incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias
A questão da modulação dos efeitos do novo entendimento do STF ainda se encontra bastante controvertida, o que indubitavelmente gera grande instabilidade e insegurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de maio de 2020
Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN – Matéria decidida em sede de repercussão geral
Por força da vedação imposta pelo art. 170-A do CTN, o contribuinte não pode iniciar desde logo o processo de compensação dos créditos tributários reconhecidos judicialmente antes do trânsito em julgado do decisum.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Tributação sobre lucros e dividendos – MP 766/20
O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um tributo inesperado, tal como ocorre no caso da tributação dos dividendos pagos a pessoa física.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de março de 2020
Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública
Considerando todos os impactos negativos gerados na economia e que impactam diretamente no funcionamento das empresas, a suspensão do pagamento dos tributos federais pelo período mínimo de três meses poderá ser fator determinante para possibilitar o livre exercício da atividade econômica
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de março de 2020
Diferimento do pagamento de contribuições previdenciárias (cota patronal e sat/rat) e a devida a terceiros
A fim de minimizar os prejuízos que serão enfrentados pelo setor empresarial e considerando que muitas das medidas implementadas pelo governo têm validade de apenas 3 meses, não restará alternativa aos contribuintes que não seja buscar o Poder Judiciário para minimizar o impacto do pagamento das contribuições previdenciárias e a contribuição devida a terceiros.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 29 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.862
Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 3 de abril de 2020
MIGALHAS nº 4.825
Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15. RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui) "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 31 de março de 2020
MIGALHAS nº 4.822
Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui) "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 26 de março de 2020
MIGALHAS nº 4.819
... aqui)Contribuição previdenciária Em tempos de coronavírus, a advogada Tania Emily Laredo Cuentas, da banca Demes Brito Advogados - DBA, fala do diferimento do pagamento de contribuições previdenciárias (cota patronal e sat/rat) e a devida a terceiros. (Clique aqui) Conversa Constitucional O advogado Saul Tourinho Leal afirma que todo e qualquer cálculo utilitarista que despreze o valor intrínseco da vida humana, a fundamentalidade do nosso sistema de saúde e a vulnerabilidade dos idosos, constitui num absurdo moral. (Clique aqui)Isolamento social A partir da recente portaria 454/20, do ministério da Saúde, Rafael...