Taisa Maria Macena de Lima

... interpôs recurso alegando convenção de arbitragem. A relatora, Taisa Maria Macena de Lima, considerou a Justiça do Trabalho incompetente para a apreciação dos litígios provenientes do contrato de franquia celebrado, pois nele foi ajustada cláusula compromissória arbitral. "Estão equivocados os fundamentos da sentença sobre as repercussões da definição deste contrato como contrato de adesão, porque, como a referida cláusula foi celebrada em negrito e em anexo e com assinatura específica, o caso se enquadra validamente no parágrafo segundo, do art. 4º, da lei 9.307/96." Para a relatora, também estão errados...

... advertência. No entanto, ao proferir o voto, a desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, relatora do caso, concordou com a decisão de primeiro grau. Na sentença, o juiz explicou que, antes de exercer o poder disciplinar para advertir seus empregados, o patrão deve apurar criteriosamente os fatos e observar, cumulativamente, os seguintes requisitos: legalidade, proporcionalidade entre a gravidade da falta cometida e a punição. Descanso legal Segundo o magistrado sentenciante, o empregado não está obrigado a comparecer na empresa em dia destinado a folga, ainda que apenas para participar de reunião. Isso...

... Fabriciano/MG. Ao examinar o caso, a desembargadora relatora, Taísa Maria Macena de Lima, verificou que a situação provada nos autos, apesar da tese da ex-empregada, não aponta para um cenário complexo de assédio moral. Mas ela reconheceu que a antiga empregadora foi além de seu direito potestativo, na ocasião da dispensa da reclamante, conforme a fundamentação da sentença e o depoimento de testemunhas. Ficou provado por testemunhas que o setor de RH deu publicidade da dispensa da gerente para terceiros não interessados, sem fazer comunicação com a ex-empregada, tampouco com o seu superior imediato. “A...

... a partir da publicação da sentença. Para a desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, relatora do recurso, precisa ser considerado que a ex-empregada trabalhava há mais de quatro anos na empresa e contava com o plano de saúde empresarial para recuperação da cirurgia. “Mesmo assim, após a autora comunicar à reclamada de que faria cirurgia bariátrica, diante da apresentação de exame pré-operatório, a empresa rompeu o contrato, já que implicaria o seu afastamento médico, estando evidente a sua dispensa discriminatória”, ressaltou a julgadora. Dessa forma, no entendimento da magistrada, é cabível a indenização...

... ocupacional. Acidente de trabalho Para a relatora, desembargadora Taisa Maria Macena de Lima, não há contradição no que diz respeito ao reconhecimento da prescrição em relação ao acidente de trabalho e a não incidência da prescrição no que tange à doença ocupacional. “Não há como se examinar ambos os itens de forma idêntica, pois, em relação à doença ocupacional, ‘nem sempre o momento em que a doença surgiu é que serve de referência para fixação do marco prescricional, mas o momento em que o empregado tem dela ciência inequívoca’.” A magistrada destacou que o fato de a doença ocupacional ter se originado...

...e Responsabilidade civil Na coluna de hoje, Maria de Fátima Freire de Sá e Taisa Maria Macena de Lima tratam da reparação civil e a concorrência entre o direito da personalidade de dizer adeus e o direito social à saúde. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para reflexão a questão das coleções de objetos na sociedade de consumo. (Clique aqui) CPC na Prática Professor André Pagani de Souza tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica e da restrição dos sócios de viajarem ao exterior como medida de coerção para pagamento...

...trabalhador tenham sido comprovadas por documentos, a desembargadora Taisa Maria Macena de Lima, relatora, não acolheu sua pretensão. A magistrada invocou art. 843 da CLT que versa sobre a presença do reclamante e o reclamado na audiência, independentemente do comparecimento de seus representantes. Taisa Lima pontuou que, ao optar por não comparecer à audiência, o reclamante assumiu o risco de seus atos. Frisou, por fim, que a confissão ficta não torna verdadeiras todas as alegações da parte contrária, "devendo ser avaliada à vista da verossimilhança das alegações e confrontada...

...informado à autoridade policial. Segundo a relatora, desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, nos termos da OJ 269-SDI-1/TST, estando suficientemente comprovada a miserabilidade jurídica da reclamante, "é de se deferir o benefício pleiteado, independentemente da condição da trabalhadora de litigante de má-fé". A OJ 269 prevê que "o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso". Assim, deu provimento ao recurso da trabalhadora, isentando-a do...

...Editores lança o livro "Ensaios sobre a Velhice", das autoras Taisa Maria Macena de Lima e Maria de Fátima Freire de Sá. O evento será no Espaço Cultura e Fé PUC/Minas, às 17h30. (Clique aqui) Acontece, no dia 5/11, o lançamento do livro "O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada: Estudos em Homenagem a Professora Thereza Alvim", coordenado por Arlete Aurelli, Leonard Schmitz, Lúcio Delfino, Sérgio Ribeiro e William Ferreira. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua Tuim 932), a partir das 13h30. Estarão presentes os...

...exclusiva. Horas extras A relatora do processo, desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, entretanto, destacou que na ausência de acordo ou convenção coletiva aplicável que estabeleça jornada diferenciada daquela legalmente prevista para os advogados, impõe-se a adoção da "redação esclarecedora" do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: "Para os fins do art. 20 da Lei 8.906/94, considera-se dedicação exclusiva o regime de trabalho que for expressamente previsto em contrato individual de trabalho". Segundo a magistrada, em casos análogos, a turma...

...recorreu da decisão. Ao analisar a ação, a juíza convocada Taisa Maria Macena De Lima, relatora, confirmou a competência da JT, no entanto, declarou prescrita a pretensão do reclamante. Para os magistrados, tratando-se de dano moral ou material decorrente da relação de emprego, a prescrição aplicável é a trabalhista, e não a estipulada no CC. Processo: 0000138-62.2013.5.03.0014 Confira a decisão.

...em R$200,00, pela reclamada. Belo Horizonte, 17 de maio de 2011. TAISA MARIA MACENA DE LIMA Relatora _________________________ Leia mais - Notícias 21/3/11 - Justiça mineira condena empresa a pagar indenização por uso indevido de nome - clique aqui. 21/3/11 - TRT/RJ - Ex-professor que teve nome mantido no quadro de docentes do site de universidade não obtém indenização - clique aqui. __________