sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Taís Araujo

Migalheira desde junho/2023.

advogada especialista em Direito Tributário e é advogada do Núcleo Tributário na Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito Empresarial, Civil, Trabalhista e Tributário

Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Compensação de crédito tributário reconhecido judicialmente e o prazo prescricional

A limitação imposta pelo art. 106 da IN RFB 2.055/21 padece de inconstitucionalidade, uma vez que a matéria relacionada a prescrição tributária deve ser estabelecida através de Lei Complementar, em atenção ao princípio constitucional da legalidade.
Migalhas de Peso
sábado, 10 de junho de 2023

Crédito de PIS e Cofins sobre frete de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A apropriação de créditos de PIS e COFINS em relação aos fretes na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos do mesmo contribuinte tem fundamentos jurídicos aptos e legais.