quinta-feira, 19 de dezembro de 2019MIGALHAS nº 4.755
... amadurecimento. O tema em questão ganha uma análise do advogado Synomar Oliveira de Souza, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados. (Clique aqui) Franchising O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising), ainda pendente de sanção presidencial. Pablo Torquato, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, mostra que, com as novas alterações, a norma "fortalece a relação comercial entre franqueador e franqueado, trazendo maior segurança jurídica, transparência e simplificação"....