quinta-feira, 14 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Sylvio D. Artusi Nicoleit.

Migalheiro desde agosto/2023.

Gerente jurídico na JBS.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Resultado da ADIn 5322/STF

Urge, no momento, além de uma modulação acertada, afastando eventual efeito ex-tunc que traria a completa ruína do setor de transportes, um novo arcabouço legal que entenda a realidade do segmento e incentive a formalização do trabalho em consonância com as necessidades econômicas do país.