domingo, 17 de novembro de 2024

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Sylvia Vilar Teixeira Benevides

Migalheira desde novembro/2007.

Sócia advogada do escritório Cleto Gomes - Advogados Associados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Os efeitos da medida provisória 927 de 22 de março de 2020 não convertida em lei

A medida provisória 927 de 22/3/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.