quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Stefano Naves Boglione

Migalheiro desde março/2010.

Advogado associado do escritório Homero Costa Advogados

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Da legitimidade passiva na ação de dissolução de sociedade limitada

VIPStanley Martins Frasão, Ricardo Victor Gazzi Salum e Stefano Naves Boglione
O objetivo imediato da ação de dissolução de sociedade limitada, seja ela total, seja ela parcial, é a extinção da pessoa jurídica dissolvenda: relativamente a todos os sócios, no primeiro caso; ou em relação a um ou alguns de seus integrantes, no segundo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de março de 2010

Levantamento da multa prévia em Ação Rescisória

Stefano Naves Boglione
A Ação Rescisória possui como um dos requisitos indispensáveis à sua propositura o prévio recolhimento da quantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa. É o que prescreve o inciso II, do art. 488, do Código de Processo Civil.