quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Migalheira desde setembro/2020.Mestranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professora seletivada da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Voto de qualidade no CARF, controvérsias sobre sua constitucionalidade e as reverberações no mundo concreto
O tema fim do voto de qualidade no CARF, envolvendo interesses do Estado/Fazenda Pública, gera intensos debates, com repercussão na esfera do Direito Público como resposta à crescente demanda que gravita em torno das decisões de temas polêmicos.