quarta-feira, 11 de agosto de 2021Voto de qualidade no CARF, controvérsias sobre sua constitucionalidade e as reverberações no mundo concreto
O tema fim do voto de qualidade no CARF, envolvendo interesses do Estado/Fazenda Pública, gera intensos debates, com repercussão na esfera do Direito Público como resposta à crescente demanda que gravita em torno das decisões de temas polêmicos.