domingo, 17 de novembro de 2024
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Solainy Beltrão dos Santos
Migalheira desde outubro/2019.Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Autora do livro "O Direito Autônomo à proteção dos dados pessoais: uma análise constitucional-trabalhista.
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de setembro de 2022
Assédio eleitoral e liberdade política no contrato de trabalho
Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos
Essa prática denominada de assédio eleitoral ou político, além de ser uma agressão aos direitos personalíssimos do empregado, tais como a privacidade e a intimidade, é crime tipificado no art. 301 da Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Repercussões do art. 36 da lei 13.869/19 na efetividade da execução trabalhista
O dispositivo em questão traz a possibilidade de ameaça à atuação jurisdicional no que pertine à tentativa de satisfação do crédito trabalhista por meio do bloqueio de dinheiro pelo sistema BacenJud ou outra forma similar de constrição judicial de ativos financeiros.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Da onerosidade excessiva
... maior.
Nesse mesmo sentido se opõem Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos, ao defender que, em já tendo sido homologado o acordo trabalhista pelo juízo responsável, não há que se falar em revisão ou suspensão. Em caso de descumprimento do acordo ou incidindo em mora o devedor, pode-se rediscutir as penalidades impostas no pacto, respeitando-se, portanto, a boa-fé contratual.
Depreende-se, a partir de decisórios como o retro transcrito, que, em sendo reconhecida a possibilidade de suspensão do acordo estabelecido pelas partes, o credor fica obstado de executar o crédito exequendo, posto estar...