Sirlei Martins da Costa

... relatora do acórdão, juíza de Direito substituta em 2º grau, Sirlei Martins da Costa, votou pela reforma da sentença. A magistrada destacou que, conforme o CPC, a parte obrigada a prestar contas deve arcar com os honorários advocatícios. Este entendimento, afirmou a relatora, está alinhado com a jurisprudência do STJ, que reforça o princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais. Assim, concluiu que houve erro na decisão de 1ª instância, pois o condomínio não deveria ser condenado ao pagamento dos honorários, mas sim recebê-los dos réus, devido à causalidade do pedido inicial reconhecido...

...a sua condição de gênero”, diz a decisão. Para a relatora, Sirlei Martins da Costa, não existindo a disponibilidade de times mistos na faixa etária entre 7 e 14 anos, as meninas estariam impedidas de competirem até uma determinada idade, prática que estimula “um cenário de desigualdade, em que atletas do sexo masculino seriam privilegiados profissionalmente permitindo-se sua projeção e ascensão precocemente, em detrimento das jogadoras do sexo feminino”. Processo: 5495745-03.2022.8.09.0051 Confira aqui o acórdão. Informações: TJ/GO.

...o Crispim, com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa – que, na ocasião representou o presidente do TJ/GO, desembargador Carlos França, e dos juízes auxiliares da CGJ/GO, Gustavo Assis Garcia, Ricardo Dourado e Marcus Vinícius Alves de Oliveira. Com o comprometimento de trabalhar com afinco por dias melhores, o corregedor-geral cumprimentou e manifestou solidariedade a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social presentes ao evento. “Estamos empenhados em construir um Poder Judiciário realmente conectado com a sociedade”, realçou, ressaltando que a Corregedoria-Geral...

... Macedo. O documento foi entregue à juíza auxiliar da presidência, Sirlei Martins da Costa. A iniciativa da OAB pauta-se nas recentes experiências dos Estados de Pernambuco e Maranhão, em que os próprios TJ regulamentaram e implementaram a nova modalidade de divórcio cartorário. O TJ/PE, por meio de provimento publicado no último dia 14, foi o primeiro Estado a regulamentar a dissolução do vínculo conjugal, de forma unilateral, no Cartório de Registro Civil, onde se deu o casamento, pondo fim somente ao mesmo, deixando para deliberação posterior outros pontos controvertidos como a partilha de bens, alimentos...

...da 1ª vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia/GO, Sirlei Martins da Costa, autorizou um homem a mudar seu registro civil e a utilizar um nome feminino, mesmo sem ter se submetido a cirurgia de mudança de sexo. A magistrada levou em consideração o argumento do requerente que, embora tenha nascido sob o sexo masculino, sempre percebeu que psicologicamente pertencia ao sexo feminino e, por isso, passou por diversos procedimentos cirúrgicos estéticos. "É um grave erro pensar que o sentimento de inadequação entre o corpo anatônico e o sentimento de identidade sexual seja o...

...cargo por aposentadoria ou exoneração. Contudo, a juíza de Direito Sirlei Martins da Costa entendeu que essa proibição se refere somente ao juízo do qual a magistrada se afastou (no caso, a 2ª vara de Família de Goiânia), e não prevalece em toda a comarca. Tribunal de Justiça Ao negar provimento ao agravo de instrumento, interposto contra a decisão singular, o desembargador Hélio Maurício fez um histórico acerca da chamada "quarentena de saída" (termo usado para definir a proibição de membros da magistratura de exercerem a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram,...

Dever de casamento Em GO, juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade A juíza Sirlei Martins da Costa, em atuação na comarca de Ivolândia, condenou E.U.R. a indenizar sua ex-mulher S.M.D.A. em R$ 2,3 mil, por danos morais, em razão de descumprimento do dever de casamento (fidelidade recíproca, artigo 1.566 do Código Civil - clique aqui). Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado. Na ação, ...

União IBDFAM apóia parecer da AGU favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família Em parecer apresentado ao STF, a AGU se posicionou de forma favorável ao reconhecimento da união entre homossexuais como uma família. A posição visa garantir o pagamento de benefícios da Previdência a servidores públicos. Na manifestação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, destacou que o sistema jurídico deve respostas para questões como essa, apesar de a Constituição não tratar de forma expressa das uniões homoafetivas. Ele re...

TJ/GO Reconhecida união estável entre homossexuais Em decisão proferida nesta semana, a juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível, reconheceu a união homoafetiva (união estável entre homossexuais) de D.H.N. e B.K.S., entendendo assim que ambos formam uma entidade familiar com "todas as conseqüências legais advindas da uniões estáveis". A declaração foi requerida pelo casal em ação de declaração de sociedade de fato na qual relataram que vivem juntos e tem construído patrimônio desde meados de julho de 1999, data tomada como marco, pela juíza, para extensã...